O presidente da CPI do Banestado, deputado Neivo Beraldin (PDT), e a relatora, deputada Elza Correia (PMDB), resolveram lavar a roupa suja em plenário, ontem à tarde. O motivo foi um requerimento, apresentado por Beraldin, convocando o ex-governador Jaime Lerner (PFL) a depor em sessão especial da Assembléia Legislativa sobre as contas do governo em 1998, ano em que o banco registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões, segundo o deputado.
Elza Correia contestou a iniciativa de Beraldin argumentando que os integrantes da CPI – e nem ela, como relatora – foram comunicados previamente da intenção do presidente da Comissão. O requerimento acabou sendo rejeitado pelo presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), que invocou a Constituição Estadual para negar a votação do pedido. Segundo ele, a Assembléia não tem competência para convocar um ex-governador de Estado a depor em plenário.
Antes do desfecho dado ao requerimento, Elza e Beraldin trocaram acusações. A peemedebista disse que o presidente da CPI tem centralizado as decisões e dificultado o acesso aos documentos recolhidos pela comissão aos outros dez integrantes. Ela afirmou ainda que tem sido ofendida pelo presidente da CPI, que a teria chamado de “incompetente” e “preguiçosa” e ainda a ameaçado de expulsão da comissão. “Sei rodar a baiana quando necessário. O senhor está tendo um comportamento indevido como presidente da comissão e podemos tirá-lo da presidência se continuar nos negando acesso aos documentos”, atacou.
O deputado pedetista defendeu-se afirmando que tem repassado todas as análises que sua equipe tem feito das 22 mil páginas do relatório do Banco Central sobre a situação do Banestado. “A senhora foi a única que pediu os documentos. E recebeu os documentos. Eu não quero ser um homem mau e nem bom. Quero ser justo”, reagiu o presidente da CPI.
Desde o início dos trabalhos da comissão, Beraldin vem se desentendendo com os dez deputados que a integram. Numa desavença anterior, os deputados alegaram que foram induzidos por Beraldin a aprovar um pedido de quebra de sigilo fiscal de onze empresas acusadas de envolvimento em operações de empréstimos irregulares do banco.
O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), resolveu interferir na discussão e deu um “puxão de orelhas” público no deputado pedetista. Vanhoni afirmou que estava solidário a Elza Correia, que já havia feito queixas anteriores contra Beraldin. O petista criticou a condução da CPI pelo pedetista e afirmou que Beraldin, além de discutir com os demais integrantes, deveria também ter consultado à liderança do governo sobre a convocação de Lerner.
Indução
No requerimento, Beraldin também solicita a convocação do ex-secretário da Fazenda Giovani Gionédis em 98, do contador responsável pelo balanço geral do Estado e de conselheiros do Tribunal de Contas, responsável pela emissão do parecer prévio pela aprovação das contas que foi encaminhado à Assembléia Legislativa.
Brandão negou-se a receber o requerimento argumentando que a Constituição Estadual, no seu artigo 54, estabelece como prerrogativa da Assembléia apenas a convocação de secretários de Estado.
TC julga contas do banco
Oito prestações de contas do Banestado foram analisadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado na sessão de ontem. Apenas duas foram aprovadas. Toda a documentação será enviada hoje à Assembléia Legislativa para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
As contas de 1998 da Corretora de Valores Mobiliários, do Fundo de Desenvolvimento Econômico, da Banestado Participações e Administrações e Serviços e do exercício financeiro do banco, propriamente dito, foram relatadas pelo conselheiro Rafael Iatauro. Seu voto de desaprovação em todas elas foi acompanhado por unanimidade pelo plenário, assim como o do conselheiro Nestor Baptista, que relatou a prestação de contas da Banestado Leasing de 2000.
O auditor Caio Márcio Nogueira Soares votou pela desaprovação das contas da Banestado Corretora de Valores Mobiliários referentes ao ano 1999 e pela aprovação do exercício do ano seguinte. Ele também relatou as contas da Banestado Corretora de Mercadorias do ano 2000 e pediu aprovação, ratificada pelo plenário.
Na mesma sessão, o plenário do TC desaprovou a prestação de contas da Companhia Habitacional de Foz do Iguaçu referente ao ano 2000. Segundo a Diretoria de Contas Municipais, foram encontrados indícios de desvio de verba no recolhimento de contribuições previdenciárias e de outros tributos, num total de R$ 285 mil, que motivaram um inquérito da Polícia Federal.
Também foi apurado que cerca de R$ 1,7 milhão em contribuições previdenciárias não foi recolhido aos cofres públicos e que 16 funcionários da companhia, extinta por decreto em 1998, continuam trabalhando de forma irregular no serviço público municipal. O relator, conselheiro Heinz Herwig, pediu a imediata exoneração desses funcionários em seu voto de desaprovação das contas, que foi aprovado pelo plenário.