A convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por iniciativa da oposição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi motivo de discussão entre o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Os oposicionistas conseguiram aprovar o requerimento de convocação durante um cochilo dos governistas para que ela fale sobre o 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3). Mercadante acusou a oposição de “atropelar” as regras e Kátia Abreu afirmou que o governo quer esconder uma “aberração” (o PNDH-3).
A oposição adotou a tática de esperar os governistas saírem da sala da CCJ para apresentar o requerimento. A convocação de Dilma acabou sendo aprovada por nove votos a sete. Kátia Abreu afirma que o PNDH-3 ameaça o direito de propriedade no campo.
Mercadante disse que o tema do PNDH-3 “está vencido”, chamou a manobra da oposição de “desespero eleitoral” e acusou os adversários de desrespeitar praxes adotadas nas comissões do Senado, como a de “convidar” os ministros e nunca “convocar”. Na condição de convidada, ela poderia recusar. Como convocada, não.
“Atropelar não é a regra de convivência nas comissões”, disse o líder do PT, que já estava no gabinete quando foi avisado da estratégia da oposição na CCJ. Voltou à comissão, mas o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), não lhe concedeu a palavra. O requerimento foi aprovado por nove votos a sete.
Kátia Abreu, que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), rebateu as críticas de Mercadante: “Vencido – este assunto só está na vontade do PT”, disse. “O Congresso voltou do recesso há apenas duas semanas e não deixaria este assunto passar sem um debate sério. O governo está tentando esconder essa aberração, mas nós queremos fazer a autópsia.”
Mercadante anunciou que apresentará recurso, possivelmente no plenário, para tentar anular a votação do requerimento e a convocação da ministra.
