No Paraná, aproximadamente um terço das cerca de 3 mil obras públicas em andamento está com entrega em atraso, incompleta ou paralisada. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) formalizou o compromisso de aperfeiçoar a fiscalização dessas obras. Assinou, nesta terça-feira (13), convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR), para apoiar a fiscalização.

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Pelo documento, a troca de dados sobre licitações, obras, serviços, profissionais e empresas envolvidas nas obras de infraestrutura pública ganha agilidade e é estreitada. Além de dividir informações, o que já ocorre parcialmente há pelo menos cinco anos, engenheiros e arquitetos dos dois órgãos poderão atuar conjuntamente em inspeções, seminários e eventos relacionados.

A integração desejada satisfaz a importância de alertar e orientar entidades auditadas, empresas contratadas e gestores públicos diante das instruções técnicas, normativas e leis federais em vigor. Segundo avaliação dos presentes à assinatura do acordo, a população ainda sabe pouco sobre o assunto ou mesmo ignora que pode e deve participar da fiscalização.

“O convênio pode gerar maior envolvimento do cidadão e da sociedade, já que esperamos ampliar o acesso às informações resultantes, se possível, com mapas interativos e referência geográfica das obras públicas”, anunciou o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, durante o encontro.

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Nas rotinas de fiscalização, um dos resultados práticos gerados pelo convênio será um monitoramento de maior precisão e qualidade. Tal iniciativa aproxima as anotações de responsabilidade técnica (ARTs), geradas nas inspeções do Crea, da análise sobre como foi orçada e executada uma obra, a cargo do TCE. Evita-se, assim, a desatualização ou disparidades nas informações.

“Como podemos chegar a qualquer cidade do Paraná em duas horas, também nos colocamos à disposição para auxiliar em diligências locais do Tribunal de Contas”, garantiu o presidente do Crea-PR, o engenheiro Álvaro José Cabrini Júnior. Ele é defensor da criação de um cadastro nacional, referenciando geograficamente as obras públicas paradas.

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Com pelo menos cinco anos de acordos na área de obras de infraestrutura, os dois órgãos não descartam a criação, em 2012, de um selo indicativo das inspeções nas obras públicas. Ele serviria para registrar que a situação do empreendimento está sob acompanhamento, inclusive quanto às condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, e se as etapas estão conforme as especificações legais e técnicas.