A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira, 29, a Operação Ciranda, em Porto Velho (RO), para desarticular esquema de desvio de recursos de contratos do transporte escolar fluvial, “por meio de conluio e prática de preços abusivos”. A operação está sendo executada em parceria com o Ministério Público Federal. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Controladoria.
Com base nas informações disponíveis elaboradas pela CGU, a Polícia Federal responsável pelo inquérito e o Ministério Público Federal em Rondônia obtiveram junto à 3ª Vara Criminal decreto de 29 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão temporária, o sequestro de valores, veículos e imóveis.
Segundo auditoria da Controladoria, entre os anos de 2014 a 2018, os recursos envolvidos na contratação alcançam o montante de R$ 33,5 milhões. Os técnicos da CGU apontam superfaturamento dos preços do contrato de transporte fluvial da ordem de 426%, correspondendo a R$ 20 milhões.
As investigações indicam que as empresas de um mesmo grupo participavam de licitações para a execução dos serviços de transporte escolar fluvial. Elas simulavam a concorrência perante a administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa. “A disputa era forjada, pois não havia uma efetiva competição.”
A fiscalização preliminar da CGU identificou, quanto à execução do contrato, indícios de formação de cartel e conluio entre os concorrentes; a existência de sócios “laranjas”; superdimensionamento de combustível na planilha de composição de custos; armazenamento de combustível de forma irregular e em desacordo com as exigências da licitação.
Os auditores verificaram ainda que “tais fatos concorreram para celebração de um contrato superfaturado e que, posteriormente, foi reajustado em desacordo com as suas próprias cláusulas”.