A Comissão Permanente de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa vai solicitar à Sanepar cópia do contrato de licitação firmado com empresas terceirizadas, entre elas a Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda., Construtora Rio Claro, Engrenagem Construções e Empreendimentos e Empasesa.
O presidente da comissão, deputado Neivo Beraldin (PDT), explica que o objetivo é apurar informações sobre irregularidades em ações trabalhistas envolvendo a companhia estatal de saneamento, remetidas pelos juízes Luiz Antônio Bernardo, Neide Consolata Folador, Felipe Augusto Calvet e Luciane Rosenau, da 1.ª e 2.ª Varas do Trabalho de Foz do Iguaçu.
De acordo com os juízes, os contratos de terceirização demonstram que as empresas contratadas não são "suficientemente idôneas", permitindo centenas de condenações da empresa estatal em processos trabalhistas movidos por seus empregados. No ofício encaminhado à comissão, os juízes juntaram cópias dos contratos sociais das empresas e a relação de processos no período entre 1986 e 2005.
Além de requerer documentos à Sanepar, Beraldin adiantou que a comissão vai convidar o presidente da empresa, Stênio Jacob, para detalhar os procedimentos. E também pretende enviar ofício ao Ministério Público Estadual, Federal, à Procuradoria Geral do Estado e à Câmara Federal "para que atitudes como a destes juízes sirvam como exemplo e tenham destaque nacional. Isso prova que o Brasil está mudando".
