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| Paulo Pimentel: “Vencemos uma importante batalha”. |
A Copel conseguiu uma importante vitória judicial no final da tarde de ontem na polêmica envolvendo o contrato para a compra de energia da Usina Elétrica a Gás (UEG) Araucária. Por decisão da juíza Josély Dittrich Ribas, da 3a. Vara da Fazenda Pública do Paraná, foi suspenso o procedimento arbitral instaurado pela UEG Araucária na Câmara de Comércio Internacional sediada em Paris – local declarado no contrato como o fôro para as eventuais discussões dele decorrentes.
Devido à ação ajuizada pela UEG, a Copel havia até sido intimada a ir à Europa para se defender. O presidente da empresa, Paulo Pimentel, elogiou a decisão da Justiça. “Foi uma primeira e importante batalha vencida pela Copel”, comentou. Paulo reafirmou suas críticas à decisão da antiga diretoria da estatal de permitir que “os advogados da empresa precisassem atravessar o Atlântico para defender os direitos dos paranaenses que pagam suas contas de luz”.
O governador Roberto Requião foi comunicado pessoalmente por Pimentel da concessão da medida liminar. Em outras oportunidades, o governador qualificou como “altamente lesivos ao interesse público” os termos do contrato, que fixam além da compra obrigatória da produção (cláusula take or pay, ou pague mesmo sem usar), tarifas elevadas e alinhadas ao dólar.
Suspensão
A proprietária da usina de Araucária, a empresa UEG Araucária, tem como sua principal acionista a norte-americana El Paso, com 60% de participação. Os demais 40% são da Copel e da Petrobrás. Enquanto tentava renegociar as cláusulas do contrato de compra de energia, a diretoria da Copel encabeçada por Paulo Pimentel determinou a suspensão de todo e qualquer pagamento, mesmo porque além da usina não funcionar, a Aneel não havia reconhecido nem homologado o compromisso.
Em decorrência disso, em abril a UEG Araucária protocolou pedido de arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional, em Paris, exigindo o pagamento inicial de R$ 70 milhões e considerou o contrato rescindido, alegando suposta falta de pagamento pela Copel. A UEG requereu também que a Copel adquirisse a titularidade da usina – uma questão por ela orçada em cerca de R$ 2,5 bilhões.
“Isso tudo que a UEG Araucária está reclamando é totalmente descabido, é um absurdo”, interpretou Paulo Pimentel. “Não podemos ser cobrados pelo pagamento de uma energia que não foi e nem pode ser gerada, porque essa usina nunca funcionou”, argumentou.
Segundo Paulo, a proprietária da termelétrica omitiu esse e outros aspectos ao entrar na Corte de Comércio Internacional contra a Copel.
Depoimentos à CPI responsabilizam Ingo Hübert
Os depoimentos a CPI da Copel apontam cada vez mais para o ex-presidente da empresa, Ingo Hübert, como responsável pelos contratos lesivos à empresa assinados durante sua gestão no governo passado. Ontem a advogada Hortênsia Tardelli, que analisou o contrato entre a Copel e a UEG, que somou prejuízos de cerca de R$ 74 milhões para a estatal nos últimos meses, disse que foi intimada pela diretoria a não questionar os números da negociação que envolveu compra e venda de energia.
“Gostaria de entender alguns números, mas falaram para eu não me intrometer”, disse Hortênsia. Ela se referiu ao ex-diretor de Participações, Mário Bertoni, que depôs na CPI, mas deve ser chamado novamente para explicar suas reações. Segundo o deputado estadual Marcos Isfer (PPS), presidente da comissão, isso ratifica algumas suspeitas da CPI. “Tudo nos leva a crer que esses contratos foram feitos e assinados conforme as orientações do presidente”, afirmou Isfer.
A sessão de ontem foi uma das mais longas desde a instalação da CPI, em março passado. Com duração de cinco horas, foram ouvidos Ricardo Portugal Alves, André Grochewski Neto, Sérgio Luiz Molinari, Luiz Fernando Viana, Cezar Antônio Bordin, além de Hortênsia Tardelli. A próxima sessão está marcada para amanhã, no Tribunal do Júri de Londrina, onde serão ouvidos os envolvidos no caso Copel/Sercomtel.