A Justiça Eleitoral expediu mandado aos bancos e instituições financeiras para que os saques acima de R$ 10 mil sejam informados e apenas liberados com aval da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí com o objetivo de evitar corrupção e compra de votos.
A ação cautelar do órgão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PI) pede que os saques acima de R$ 10 mil sejam proibidos entre os dias 27 de setembro e 4 de outubro, com exceção daqueles feitos com autorização judicial prévia. Todas as instituições bancárias e pessoas jurídicas que realizarem serviços bancários no Estado devem informar ao TRE todo e qualquer saque acima desse valor.
A procuradoria justificou o pedido devido ao grande número de denúncias da prática da compra de votos no período da campanha. De acordo com informações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP), são mais de 30 investigações em andamento.
O MPE pediu à PF a investigação de várias denúncias de corrupção, abuso de poder econômico e compra de votos. Ainda em curso e em segredo de Justiça, as apurações podem terminar no inquérito ou virar uma ação judicial eleitoral.
“A determinação é oriunda de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral no Piauí e deferida pelo Tribunal Eleitoral. A medida busca combater a compra de votos em situações semelhantes as que já estão sendo apuradas na Procuradoria Eleitoral e pela Polícia Federal”, disse o procurador Marco Aurélio Adão.
Determinação
A Justiça Eleitoral do Piauí cassou o mandato de mais de 40 prefeitos. A maioria das cassações dos mandatos dos prefeitos eleitos em 2008 foi baseada na compra de votos e abuso de poder econômico.
Segundo informações da assessoria do Banco do Brasil (BB), atualmente, como rotina bancária, os saques acima de R$ 5 mil têm de ter previsão de 48 horas. O nome do correntista fica registrado. A ideia do Banco Central (BC) é elevar o valor de R$ 5 mil para R$ 10 mil, mas o saque tem de ser justificado, comprovando o destino do dinheiro. O BB informou que recebeu a determinação e está cumprindo-a, mas analisa juridicamente a validade dela.
