A quatro dias do prazo anunciado pelo Palácio Iguaçu para a entrada em vigor do Plano de Cargos, Carreira e Salários do magistério estadual, em 1.º de maio, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), decidiu exigir do deputado estadual Antonio Anibelli (PMDB) o parecer sobre o veto do governador Roberto Requião (PMDB) sobre o reajuste salarial da categoria. Ontem, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Anibelli, mais uma vez, não apresentou seu relatório. O reajuste é de 30%, em média, e o projeto original previa sua implantação desde fevereiro.
Na sessão ordinária, à tarde, o líder da oposição, Durval Amaral (PFL), levantou uma questão de ordem, apontando que o Regimento Interno prevê obstrução de toda a pauta de votações caso haja algum veto tramitando há mais de trinta dias sem que seja apreciado. Brandão, que até então vinha declarando que não há prazos para votação de vetos, mudou de posição e pediu ao deputado peemedebista que leve seu parecer na próxima reunião da CCJ, marcada para terça-feira, 4.
Vetos
A mensagem com o veto do governador ao artigo 47 chegou à Assembléia Legislativa no dia 16 de março. Na prática, existe uma coleção de vetos “engavetada” na Assembléia Legislativa. Apesar de o Regimento Interno (artigo 315) e a Constituição Estadual (artigo 71) determinarem a suspensão da ordem do dia em caso de prazo vencido na apreciação de vetos, a norma acaba não sendo aplicada se não houver uma cobrança.
A liderança do governo vem se servindo das mais variadas manobras para adiar a apreciação do veto. Ontem, tentou repetir a estratégia de esvaziamento da reunião da CCJ, presidida por Anibelli, mas alguns deputados aliados não se retiraram da sala.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Tadeu Veneri (PT), foi um dos aliados que permaneceram na reunião e pediu preferência de votação para o veto.