Estão na Diretoria de Contas Estaduais do Tribunal de Contas, em fase de análise, as prestações de contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), relativas aos anos de 2004, 2005 e 2006. Os pareceres prévios – ainda não foram votados ou julgados pelo plenário do TC – prometem causar desconforto interno no governo.
O parecer sobre o exercício de 2006 recomenda a rejeição das contas daquele ano, apresentadas por Eduardo Requião, superintendente da Appa e irmão do governador Roberto Requião (PMDB). Elaborado pela 6.ª Inspetoria de Controle Externo, o relatório tem o visto final da inspetora de Controle Externo, Tatiana Cruz Bove, esposa do atual chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, que quando conselheiro também deu pareceres contrários ao porto.
Segundo um extrato do processo obtido por O Estado, inúmeras irregularidades foram apontadas no porto pela 6.ª Inspetoria. Chamado a apresentar explicações, o porto expôs suas justificativas, mas a maioria dos esclarecimentos não foi aceita.
Um dos pontos refere-se à divergência entre o saldo bancário e contábil no valor de R$ 16, 6 milhões. O porto respondeu que a diferença corresponde a bloqueios judiciais nas contas da Appa. Entretanto, os técnicos do TC alegam que as mesmas disparidades foram encontradas nos exercícios de 2004 e 2005 e que não se trata apenas de bloqueios judiciais. De acordo com o relatório, as diferenças referem-se a tarifas bancárias, rendimentos, créditos pendentes, guias judiciais e arrestos da Vara do Trabalho que não foram registrados contabilmente no momento adequado.
Um outro item questiona a falta de garantia de contratos e prorrogação de contratos já vencidos. A Appa respondeu que todas as contratações possuem cobertura de garantia, quando previstas em editais. E que nos casos em que as garantias não são depositadas, a área financeira realiza retenções de parte do crédito dos serviços até a sua conclusão. Mas a inspetoria não aceitou as explicações. ?Em nenhum dos casos, o órgão apresentou documentos capazes de comprovar e elidir as irregularidades apontadas?, concluem.
O relatório também questiona a falta de contrato para a execução da dragagem do Canal da Galheta. O porto apresentou todas as explicações já divulgadas sobre as dificuldades para a realização da obra, mas os técnicos recusaram justificando que, apesar de todas as justificativas, os serviços continuam paralisados e que a fiscalização e a execução de obras de infra-estrutura de proteção e de acesso ao porto são de responsabilidade da Appa.
A 6.ª Inspetoria questionou vários procedimentos licitatórios realizados pelo porto. Em um deles, acusa o porto de ter recorrido indevidamente a um pregão eletrônico, como procedimento licitatório, argumentando que a modalidade não se adequava à contratação dos serviços de manutenção dos sinais náuticos. Os técnicos também não aceitaram a justificativa de que o pregão foi uma opção pelo meio mais rápido.
Porto explica dragagem
O líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), divulgou nota do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, sobre a polêmica da dragagem do Canal da Galheta e o novo ajuste no calado, que pode passar de 11,89 metros para 11,30 metros. Romanelli disse que as ações judiciais movidas pelo líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), ?tumultuou? o processo licitatório. Rossoni entrou com duas ações: uma ação para obrigar a realização da dragagem e outra pedindo a suspensão da licitação para o serviço, alegando irregularidades no processo.
A nota assinada por Eduardo Requião afirma que a solução para a dragagem está sendo buscada em duas frentes: na compra de uma draga e na contratação emergencial do serviço. A primeira alternativa será uma solução a médio prazo e está ocorrendo com a assessoria da Procuradoria Geral do Estado.
Já a contratação emergencial esbarra na indisponibilidade nos mercados nacional e internacional de equipamentos de dragagem para realizar o serviço, diz a nota. ?A dificuldade em contratar uma companhia de dragagem não é exclusiva dos portos de Paranaguá e Antonina. Faltam equipamentos de grande porte para obras de dragagem e o número de empresas que prestam esse serviço no país é reduzido?, explicou Eduardo.
