O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) aprovou com ressalvas as contas do governo do Estado, relativas ao exercício de 2008. O relator Caio Márcio Nogueira Soares propôs para votação em plenário a aprovação das contas, mas com ressalvas, recomendações e determinações.
A proposta sofreu medidas corretivas em oito pontos, relativos à Paraná Previdência, Secretaria de Estado da Comunicação Social, controle interno e envio de documentos, dentre outros.
No final da sessão, houve a votação positiva para estas mudanças no voto inicial proposto pelo relator. O único voto contra foi de Artagão de Mattos Leão, que se posicionou contra determinação para o setor de comunicação social do governo.
Dois assuntos chamaram a atenção dos conselheiros: ParanáPrevidência e o controle interno. “Me preocupa muito a ParanáPrevidência. Não foi alterado nada em relação ao proposto no ano passado. Os problemas foram jogados para frente. Existem determinações que devem ser tomadas e que necessitam de ação urgente”, disse o conselheiro Heinz Georg Herwig.
Na ParanáPrevidência, o TCE concluiu que o governo também ficará encarregado da adoção de medidas de planejamento de custos. A razão é a tentativa de sanear o fundo, em vista do déficit técnico acumulado de R$ 245,8 milhões.
Para o TCE, esse déficit sinaliza insuficiência patrimonial, ainda que transitória, para cobertura futura de compromissos dos planos. O procurador-geral Elizeu de Moraes Correa, representando o Ministério Público no TCE, ressaltou que a contribuição de inativos é considerada constitucional. A ParanáPrevidência não requer contribuição dos inativos.
O controle interno foi destacado pelos conselheiros Herwig e Fernando Augusto Mello Guimarães. “O responsável pelo controle interno informou que não tinha condições de apresentar dados a este tribunal. O controle interno vai ajudar para que as falhas não continuem”, alertou Herwig.
“O controle interno é um problema muito sério. Deve haver efetiva fiscalização do governo, das secretarias e do próprio controle interno dos repasses feitos”, disse Guimarães.
O TCE/PR está exigindo o controle interno das prefeituras paranaenses na prestação de contas e entendeu como necessário o governo do Estado receber determinação para melhorar este setor e adotar o mesmo procedimento.
Com relação à publicidade e divulgação de informações do governo, o TCE exigiu à Secretaria de Comunicação Social o estabelecimento de controle eficiente, para coibir despesas com divulgação e propaganda sem autorização prévia exigida em lei.
Ainda foram citados no relatório medidas corretivas aos documentos de prestação de contas, alteração do orçamento para Tecnologia da Informação (TI), realização de inventário de ativos do Banestado, o complemento de 0,06% sobre o orçamento previsto para a Ciência e Tecnologia (em 2008, os investimentos foram 1,94% do exigido) e a reavaliação dos fundos especiais de recursos orçamentários.
Para o presidente do TCE/PR, Hermas Brandão, a decisão sobre as contas do governo foi correta. “Transformou algumas recomendações em determinações. Eu acho que houve, como o próprio Ministério Público se manifestou, um avanço enorme em termos de melhoria da gestão pública. Lógico, tem algumas falhas ainda”, explicou.
