As contas da Secretaria Especial de Representação do Paraná em Brasília durante a gestão de Eduardo Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), estão sendo investigadas pela 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com informações levantadas pelo TCE, autarquias do Paraná repassavam valor mensal fixo à secretaria, no valor de R$ 106 mil, e demais despesas que a secretaria solicitasse, o que foi firmado por meio de um convênio que previa “a cooperação mútua entre os convenentes e a secretaria”. Como o orçamento não cobria o funcionamento da secretaria, eram feitas despesas emergenciais.
Entre as autarquias estavam Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Companhia de Informática do Paraná (Celepar), Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e Secretaria e Serviço Social Autônomo (Paranacidade).
A inspetoria do TCE não identificou registros contábeis das despesas e receitas efetivadas por meio desse convênio. Durante fiscalização de rotina da mesma inspetoria, o TCE constatou que servidores da Appa, onde Eduardo Requião foi superintendente até que a súmula vinculante anti-nepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF) o afastasse do cargo, foram deslocados para a Secretaria Especial de Representação, com o pagamento de adicional de risco.
Por estarem trabalhando longe de Paranaguá, em locais em que não há necessidade desse tipo de adicional, o TCE solicitou à Appa a restituição de todos os valores pagos aos cofres da autarquia.
A reportagem de O Estado tentou entrar em contato com Eduardo Requião, que não atendeu as ligações para comentar o assunto. Os responsáveis pela diretoria financeira e pelos recursos humanos da Appa também não foram localizados.
Em fevereiro, depois de a bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná pedir informações sobre as contas da Secretaria, Eduardo Requião afirmou que os gastos aumentaram após a transformação de um escritório em Brasília para Secretaria Especial, quando o órgão passou a ser braço da TV Educativa, com programação produzida na capital federal, e confirmou o apoio mútuo com órgãos como Appa, Sanepar e Copel.
Na época, dados do portal Gestão do Dinheiro Público mostravam elevação de 46% nos gastos do escritório depois que Requião assumiu a pasta. De R$ 636 mil gastos em 2008, a despesa saltou para R$ 931 mil em 2009.
Em Brasília, a sala reservada para a Secretaria Especial de Representação do Paraná está praticamente sem mobília nos últimos dois meses. Todo o resto foi retirado por Eduardo Requião, com a justificativa de que eram móveis próprios, que ele os levou para lá e, quando saiu, em abril, retirou novamente.