O Ministério da Fazenda informou na noite desta segunda-feira, 4, que foi prorrogado para 11 de maio o prazo referente à consulta pública sobre a proposta de reforma do Regime Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O prazo original da consulta se encerrava hoje.
“A prorrogação do prazo decorre do elevado nível de adesão até aqui registrado, de pleitos das entidades interessadas e da diretriz do Ministro de Estado da Fazenda de ampliar a participação da sociedade e, desta forma, possibilitar ao CARF alcançar padrão de excelência dos serviços prestados, aliando imparcialidade, celeridade, impessoalidade, segurança e transparência na condução de suas atribuições regimentais”, diz a nota da Fazenda.
A minuta do novo regimento do CARF permanecerá então disponível no site do órgão (www.carf.fazenda.gov.br) e as contribuições podem ser encaminhadas eletronicamente.
