O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que convoca uma constituinte exclusiva para reforma dos sistemas político e tributário e do pacto federativo, diz que este é o caminho para fugir do “pingue pongue” em que Câmara e Senado analisam projetos, mas não avançam para mudanças concretas. Pela proposta do deputado, haveria eleição para escolher os parlamentares constituintes, que, concluídas as reformas, encerrariam suas funções e não poderiam se candidatar nas eleições seguintes. Seriam aprovadas as propostas que tivessem três quintos dos votos.
“O Congresso Revisor, com quórum de três quintos, contorna as formalidades em vez de ficar o pingue pongue em que a Câmara vota uma coisa, o Senado modifica, o projeto volta para a Câmara. É um sistema fácil de organizar a cala a boca de quem não tem proposta”, afirma Miro. O deputado diz que os críticos da constituinte exclusiva “não resistem a um debate, por mais ilustres que sejam”. Segundo o deputado, a emenda constitucional especifica os artigos que podem ser alterados pelos constituintes, para evitar que as mudanças extrapolem os temas específicos.
Miro disse não conhecer a proposta da presidente Dilma Rousseff, mas reiterou a importância do plebiscito para decidir sobre a constituinte exclusiva. “O plebiscito é fundamental para dar poder ao que vem por aí”, afirmou.
Escolhido na segunda-feira, 24, coordenador do Comitê de Mobilização pela Reforma Política, formado pela OAB-RJ, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Wadih Damous, disse que o grupo só voltará a se reunir quanto estiverem “mais claras” as propostas em discussão. O comitê teria uma reunião nesta terça, mas o encontro foi cancelado e deve acontecer na semana que vem. “Vamos esperar até ficar mais nítido”, afirmou.
Damous é favorável à constituinte exclusiva para a reforma política, mas disse que é uma “proposta derrotada”. “Embora eu reconheça que geraria uma polêmica em termos de constitucionalidade, politicamente concordo com a ideia. Este Congresso jamais legislaria contra si próprio. Mas, quando se apresenta uma proposta nova, todo mundo cai de pau”, disse o advogado. Damous afirmou que a tendência é avançar o plebiscito para que a população decida sobre pontos específicos da reforma, como propõe a OAB Nacional.
