O Consórcio Dominó Holdings S/A, sócio minoritário da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), continua brigando nos bastidores para voltar à direção da empresa. O grupo venceu esta semana outro embate judicial contra o governo do Estado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou nulo o decreto do governador Roberto Requião (PMDB) suspendendo o acordo de acionistas que cedia três das principais diretorias da Sanepar para o grupo. No entanto, o consórcio ainda não poderá voltar a dar as cartas na empresa porque está em vigor um decreto legislativo a favor do Estado.
O imbróglio começou em 1997, quando o então governador Jaime Lerner (PSB) resolveu atrair investimentos. Em 1998, o consórcio Dominó Holdings S/A – formado pelo grupo francês Vivendi (atual Sanedo), a construtora Andrade Gutierrez, o Banco Opportunity e a Copel Participações – venceu o leilão e passou a deter 39,7% da ações.
Em 4 de setembro daquele ano, foi firmado o acordo de acionistas e o consórcio ficou com três diretorias: de operações, financeira e a superintendência, extinta hoje. Desta forma, as principais decisões da empresa ficaram nas mãos do grupo acionista minoritário.
Quando Requião assumiu o governo, tomou a primeira medida para recuperar o controle da empresa e publicou o decreto do Executivo n.º 452, anulando o acordo de acionistas. O consórcio recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e perdeu. Depois recorreu ao STJ, que tornou nulo o decreto do executivo em dezembro de 2004.
No entanto, o acordo acionista não voltou a valer porque o Estado já havia entrado com uma ação anulatória no TJ do Paraná e conseguiu, em setembro do mesmo ano, uma tutela antecipada suspendendo os efeitos do acordo. O consórcio recorreu e mais uma vez a questão foi parar no STJ. Como o recurso impetrado em Brasília pelos sócios minoritários não previa o efeito suspensivo da decisão liminar do TJ, os advogados pediram a sua inclusão por medida cautelar, concedida ontem. No entanto, a questão não está fechada porque o recurso ainda precisa ser julgado.
Embora o acordo acionista tenha voltado a valer temporariamente, a situação na direção da Sanepar não muda. Segundo a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, está em vigor um decreto legislativo, aprovado em 2005, a favor do Estado. O diretor do Consórcio Dominó, Renato Faria, disse ontem que o grupo tenta também, há um ano, reverter mais essa situação no TJ do Paraná.
A procuradora-geral do Estado informou também que irá hoje a Brasília pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de medida cautelar concedida pelo STJ ao Consórcio Dominó.
Paralelo a tudo isso, o governador também vem articulando um meio para diminuir a participação acionária do grupo dentro da Sanepar. Enviou por meio do Tesouro estadual R$ 1 bilhão para investimentos na empresa. O recurso representa aumento de capital. Agora, o consórcio precisa entrar com um aporte de 37.9% desse valor, caso contrário, terá a sua participação acionária reduzida.
Crítica
O ministro João Otávio de Noronha, antes de proferir o seu voto também censurou o TJ do Estado dizendo que nesta ação o órgão em questão vem agindo em favor do interesse do governo e não do Estado. Isso seria ruim para a democracia e o direito. O TJ do Paraná não quis comentar as declarações do ministro.