A presença de 13 senadores e 22 deputados na lista de investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato e as buscas da Polícia Federal nas casas de quatro desses congressistas, entre eles o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), não foram suficientes para tirar da letargia os conselhos de ética da Câmara e do Senado. Os colegiados, responsáveis por fiscalizar o decoro parlamentar e recomendar penas disciplinares, não fizeram nenhuma reunião nesta legislatura e não têm nenhum processo em seus escaninhos.
Protagonista do escândalo do mensalão em 2005, quando foram feitas 22 representações e quatro deputados foram cassados, o conselho da Câmara está paralisado. O mesmo ocorre no Senado, onde o órgão é dominado por aliados do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados no esquema de corrupção da Petrobras.
A posição dos colegiados é estratégica em tempos de crise política aguda, pois são os conselhos que decidem pela abertura de processos de investigação e, posteriormente, dão parecer pela perda ou a manutenção dos mandatos de deputados e senadores, julgada em plenário.
Na Câmara, nenhum pedido de investigação foi feito ao Conselho de Ética por ora. Quatorze dos 21 integrantes do colegiado receberam recursos para campanhas eleitorais de empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
Uma regra estabelecida em 2011 criou uma barreira burocrática para as investigações: a cláusula da admissibilidade. Antes dela, os pedidos dos partidos para que fossem julgados os deputados por quebra de decoro iam direto para avaliação de mérito dos membros do colegiado e, em seguida, para o plenário. Com a mudança, os deputados criaram um filtro: primeiro, um relator é designado pelos pares e tem o poder de avaliar, individualmente, se a denúncia tem pertinência e pode seguir para os demais.
“O espírito de corpo cresceu entre 2005, no mensalão, e hoje, no caso da Lava Jato. O exame prévio de admissibilidade mata tudo na raiz. Blindaram o conselho”, protesta o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“Isso esvaziou a comissão. O processo é empurrado com a barriga”, admite o próprio presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Em março, ele venceu uma disputa apertada pelo comando do colegiado contra o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Araújo apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto para tentar reavivar o conselho, extinguindo a cláusula de admissibilidade. A expectativa é de que a mudança seja votada logo depois do recesso. “Mas isso não será o suficiente se os deputados não tomarem iniciativa. Se eles não provocam (investigações), não posso fazer nada.”
Outra opção dos deputados seria apelar para a Corregedoria da Câmara, responsável pela abertura de sindicâncias e inquéritos para apurar faltas de integrantes da Casa. Nesse caso, o caminho é mais longo. Aliado de Cunha, o corregedor, deputado Carlos Manatto (SD-ES), tem o poder de decidir se aceita ou não os pedidos que ali chegam.
Caso decida dar prosseguimento, o processo é encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, só depois, cai no Conselho de Ética. A mesa diretora guarda na gaveta, sem decisão, um requerimento para abertura de investigação contra 22 parlamentares. O autor foi o PSOL, que protocolou um pedido de sindicância para apurar o suposto envolvimento de Cunha e demais citados no esquema revelado pela Lava Jato. Outros sete processos parados na corregedoria são relacionados a bate-boca entre colegas.
Senado
No caso do Senado, o conselho é presidido pelo senador José Alberto de Souza (PMDB-MA), aliado do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e ligado a Renan. “Até agora não recebi nada”, justifica, quando questionado sobre a inércia diante das denúncias da Lava Jato. “Mas não vale recorte de jornal e revista. (O pedido) tem que ser robusto para ser levado aos senadores.”
O colegiado tem 16 senadores, a maioria de partidos citados na Lava Jato. “Os integrantes do conselho são escolhidos para que ele não funcione. Esse era um momento para ele estar funcionando. Trabalho, tem muito”, reclama o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O histórico do conselho no Senado é mais modesto. Criado em 1995, o órgão cassou dois senadores: Luiz Estevão, em 1999, por envolvimento no desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP); e Demóstenes Torres, em 2012, acusado de favorecer o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O saldo do conselho tem ainda três censuras verbais ou escritas contra Antonio Carlos Magalhães, Roberto Saturnino e Ney Suassuna.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
