O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) montou uma comissão provisória para estudar mudanças nas diretrizes que estabelecem como tem de ser o Exame da Ordem, prova obrigatória para bacharéis em Direito que desejam atuar como advogados. A comissão deve vigorar durante 30 dias e sugerir “melhorias” no documento chamado Provimento 136, atualizado pela última vez em novembro de 2009.
“O exame mudou muito. Agora a prova é a mesma em todas as seccionais e precisamos adequá-la a essa nova realidade que nem nós tínhamos noção da dimensão”, disse o presidente da ordem, Ophir Cavalcante. A comissão responsável pelas mudanças será presidida pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Depois dos trabalhos, será designada uma nova equipe para a Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado, que passará a ser ligada diretamente à diretoria da ordem.
Problemas
A lista de convocados para a segunda fase do exame da OAB será divulgada nesta quarta-feira (23), em meio a queixas de candidatos em relação à prova da primeira etapa. Participantes alegam que havia questões mal formuladas e reclamam da falta de questões sobre direitos humanos – o Provimento 136 determina que a prova deve ter no mínimo 15 questões sobre estatutos da profissão, ética e direitos humanos. Constavam na prova dez questões de ética.
A OAB e a Fundação Getulio Vargas (FGV), que elabora a prova, alegam que as questões foram formuladas conforme as regras. A OAB analisou pedidos de revisão, mas decidiu manter o gabarito oficial. Mesmo assim, outros recursos ainda serão examinados.