O Conselho de Administração da Copel decidiu limitar a participação da empresa no leilão de concessão de rodovias federais, que estava marcado para o próximo dia 9 e, no momento, está suspenso por decisão judicial. Em reunião realizada anteontem e cujo resultado foi divulgado apenas ontem, o conselho autorizou a Copel Empreendimentos a disputar apenas um dos três lotes que interessavam ao governo do Estado.
O consentimento do conselho foi para que a empresa apresente proposta para o lote sete, que compreende a ligação entre Curitiba e Florianópolis, rodovias BR-116 e 376, no Paraná, e BR-101, em Santa Catarina.
O presidente do Conselho Administrativo da Copel, João Bonifácio Cabral Júnior, por meio da assessoria de imprensa da Usina de Itaipu, onde é diretor jurídico, disse que o trecho foi considerado o mais viável para a empresa. Mas informou que não está descartada a apresentação de proposta para os outros dois trechos que estavam inicialmente nos planos da empresa: a BR-116, trecho Curitiba-São Paulo, e BR-116, trecho Curitiba-Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Cabral Júnior disse que a ampliação da participação no leilão é possível já que novos prazos deverão ser abertos para a apresentação das propostas, após o julgamento das ações judiciais que pedem a suspensão do leilão.
A aprovação do trecho único no Conselho foi por maioria de votos. Mas conforme nota oficial divulgada pela assessoria de imprensa da Copel, foram registrados uma abstenção e um voto contra entre os nove conselheiros. O conselheiro Luiz Antônio Rodrigues Elias se absteve e o conselheiro Nelson Fontes Siffert Filho votou contra a participação da empresa.
Mais ações
Até o início da noite de ontem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aguardava decisão judicial favorável à cassação das liminares que, além do leilão, suspenderam a entrega das propostas ontem, quando venceria o prazo para a apresentação das propostas. De acordo com a assessoria de imprensa da agência, caso a Justiça se manifeste favorável ao leilão, será prorrogado para hoje, 5, o prazo de entrega das propostas.
Ontem, o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Engenheiros do Paraná ingressaram com ações para suspender o leilão dos sete trechos. A ação civil pública do Ministério Público Federal, com pedido de liminar, foi protocolada sob o n.º 2007.70.00.028105-8, na 3.º Vara Federal de Curitiba. O juiz federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho já intimou a ANTT e a União para que se manifestem em 72 horas.
Entre os motivos apontados pelo MPF para o cancelamento do leilão está a falta de oferta de vias alternativas aos trechos leiloados e a não-convocação de audiências públicas prévias sobre as concessões. A não-realização das audiências também foi um dos motivos alegados pelo Senge para ingressar com medida cautelar para suspender o leilão.
