Em sessão ordinária realizada ontem o Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) decidiu rejeitar o arquivamento da representação do Partido Popular Socialista (PPS), que pedia a instauração de investigação para apurar suposta prática de nepotismo pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Por maioria, ficou estabelecido que a Procuradoria-Geral de Justiça deve instaurar inquérito civil público para investigar o caso e que, paralelamente, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público deve ser comunicada para instaurar investigações em relação a outras autoridades que eventualmente pratiquem o nepotismo, sejam elas do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas do Paraná, ou outras esferas públicas. A informação é da assessoria de imprensa do MPE.
O arquivamento da representação havia sido determinado pelo procurador-geral de Justiça Milton Riquelme de Macedo, em pronunciamento fundamentado. Como o PPS recorreu da decisão e o Conselho rejeitou o arquivamento, quem deverá conduzir as investigações ou designar membro do Ministério Público para fazê-lo é o subprocurador-geral de Justiça, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio.
O ponto que provocou mais discussão na sessão girou em torno da instauração ou não investigação específica em relação ao governador ou genérica, também em relação a outras autoridades, como sugeriu o relator, procurador Ciro Expedito Scheraiber, em parecer longamente fundamentado. Ao fim da deliberação, optou-se por abrir procedimento investigatório específico sobre o pedido do PPS e, também, investigações sobre outras autoridades pela Promotoria especializada em Patrimônio Público.
Para a decisão do Conselho ter validade, é necessário que o órgão, na próxima reunião, aprove a ata desta sessão e que ela seja publicada, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
