Com três deputados presidiários e um sob investigação da Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara finalmente instaurou nesta terça-feira, 27, os processos por quebra de decoro parlamentar contra Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). No período da tarde desta terça, foram sorteados os possíveis relatores no Conselho de Ética dos três processos e da representação contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima, também preso. As representações pedem a cassação do mandato parlamentar dos quatro.
O Código de Ética determina o sorteio em cada representação de três nomes para que o presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), escolha um relator. Os indicados para as relatorias serão anunciados na próxima semana.
Foram sorteados para o caso Vieira Lima os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Covatti Filho (PP-RS) e Hiran Gonçalves (PP-RR). Como prevê a regra interna, foram descartados parlamentares da bancada do Estado do representado e do mesmo partido.
Para o caso Maluf, foram sorteados Ronaldo Lessa (PDT-AL), João Marcelo Souza (MDB-MA) e Leo de Brito (PT-AC). Ficaram aptos a relatar o processo de Jacob os deputados Sandro Alex (PSD-PR), Covatti Filho (PP-RS) e Ronaldo Carletto (PP-BA). Já a representação contra João Rodrigues ficará a cargo de um dos três deputados: Ronaldo Lessa (PDT-AL), Paulo Freire (PR-SP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
No começo da sessão, Nascimento lembrou que o processo disciplinar contra Maluf vai de encontro com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a cassação do pepista. O presidente do Conselho sugeriu que o processo pode ser suspenso e encaminhado para consulta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não vejo como proceder aqui”, disse Nascimento.
Os processos disciplinares terão de ser votados pelo colegiado em até 90 dias úteis. O relator escolhido terá de apresentar um parecer preliminar sobre a admissibilidade ou não das representações. Como a tramitação correrá em ano eleitoral, há o risco de se chegar ao fim do ano sem a conclusão dos processos, principalmente se os representados fizerem uso de recursos regimentais para contestar decisões e, principalmente, prorrogar o andamento das ações. Se isso acontecer, o processo vai para o arquivo.
“Vamos tomar todos os cuidados para não cometer erros (jurídicos que possam ser contestados)”, afirmou Nascimento. O presidente do Conselho acredita que é possível votar os casos até o recesso de julho.
O caso mais longevo do Conselho de Ética foi do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que durou mais de sete meses para ser concluído. Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara quase três meses depois porque ainda recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Representações
PSOL e Rede protocolaram em dezembro passado uma representação onde acusam Vieira Lima de peculato por usar recursos da Câmara para pagar o salário de funcionários que atendiam seus interesses pessoais. Na ocasião, os partidos alegaram que a ação contra o Vieira Lima era simbólica, pois atingia um parlamentar próximo ao núcleo político do presidente Michel Temer.
A PGR não só denunciou Vieira Lima como pediu seu recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica. A acusação está relacionada ao bunker em Salvador onde foram encontrados R$ 51 milhões. As fotos são consideradas provas contundentes contra Vieira Lima.
Só neste mês, a Rede protocolou ação pedindo a cassação dos mandatos de Jacob, Maluf e Rodrigues alegando que a prisão dos parlamentares configura quebra de decoro parlamentar porque atenta contra a imagem da Câmara. O partido decidiu agir sozinho porque a Casa vem demorando a dar uma solução para o caso dos “parlamentares presidiários”.
Oficialmente afastado do mandato e à espera de que o comando da Casa cumpra a decisão do STF de declarar a perda definitiva do mandato, Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.
O deputado – que cumpre pena desde dezembro de 2017 – foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).
Em meados do ano passado, Celso Jacob (MDB-RJ) passou a cumprir pena de 7 anos e 2 meses de reclusão no regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002. Jacob perdeu o direito de trabalhar durante o dia na Câmara em novembro passado, após ser flagrado com queijo provolone e biscoito na cueca.
O mais recente parlamentar preso foi João Rodrigues, no início deste mês. O deputado foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa e fraude em licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC). Até a prisão de Rodrigues, nenhum partido havia se mobilizado efetivamente para pedir a perda do mandato dos deputados encarcerados.
