O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 25, o relatório preliminar do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) referente ao processo de perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por peculato e formação de quadrilha. Essa é a segunda ação que pede a cassação do parlamentar, uma vez que Donadon se livrou do primeiro pedido de cassação no final do mês passado. Desta vez, o deputado responde por “quebra de decoro parlamentar” após representação do PSB.
Por 13 votos favoráveis, os deputados concluíram que Donadon expôs o Parlamento a críticas e feriu a “dignidade” da Casa perante à opinião pública. Em seu texto preliminar, o relator diz que a conduta criminal pela qual o deputado foi condenado é “gravíssima” e incompatível com o decoro parlamentar. Araújo, que admitiu não ter votado na sessão de cassação de 28 de agosto, também destaca que Donadon votou contra sua própria cassação em plenário, demonstrando “claro desrespeito e escárnio” pela Câmara e que a imagem do Parlamento foi atingida pelas imagens dele sendo algemado e transportado em camburão do serviço penitenciário.
Os advogados do deputado preso argumentaram no Conselho de Ética que ele não pode ser julgado pela mesma razão a qual ele já foi submetido ao crivo do plenário (a condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal). Para a defesa, a Mesa da Câmara errou ao liberá-lo para votar e ressaltou ainda que ele não quis “afrontar” o Parlamento com seu ato. “O ato não pode ser visto como quebra de decoro”, disse o advogado Michel Saliba. O defensor também culpou os agentes penitenciários por obrigá-lo a usar as algemas. A defesa chegou a dizer que Donadon usou cédula de votação na sessão de cassação e o relator corrigiu a informação, apontando que nestas situações a votação secreta é eletrônica e não manual.
O Conselho de Ética terá até 60 dias para apreciar o processo e, se aprovado, seguirá para o plenário. Com a aprovação do relatório preliminar, a defesa terá 10 dias para apresentar seus argumentos por escrito e o relator precisa liberar o relatório final em 40 dias. Araújo, no entanto, disse que dará celeridade à votação da representação para não prolongar o desgaste da imagem da Câmara. “Garanto que não vou usar todo esse tempo”, avisou.
Mensalão
Durante a reunião do Conselho de Ética, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) disse que apesar de ser favorável à cassação de Donadon, era necessário questionar a inexistência de representação contra os deputados condenados no processo do Mensalão. Moraes, conhecido por ter declarado em 2009 que se “lixa” para a opinião pública, afirmou que “nada manchou mais a Casa que o mensalão” e lamentou que os “peixes grandes” não são julgados pelos seus pares.
Segundo ele, só o “baixo clero é jogado para o presídio”. “Isso aqui é um teatro para a torcida, para a mídia. É jogar para a plateia”, criticou. Ele sugeriu que os parlamentares entrassem com representação contra os deputados mensaleiros, mas ouviu dos colegas que a ação só seria possível se fosse impetrada por um partido.
Bolsonaro
No final da sessão, o Conselho de Ética também instaurou o processo disciplinar contra o deputado do PP do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira, 24, pelo PSOL, que o acusa de quebra de decoro por ter supostamente agredido o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita das Comissões da Verdade da Câmara e do Senado à antiga sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro nesta semana. O relator do processo deve ser definido nesta quinta, 26.
