Após um mês paralisado na mesma fase do processo, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade a cassação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O processo segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário do Senado, que pode afastar definitivamente o senador.
Caso o Senado aprove a perda de mandato de Delcídio, o ex-líder do governo será o terceiro senador da história a ser cassado. O primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, e o segundo, Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012.
A sessão de hoje teve pauta expressa. Dedicada à leitura das mais de cem páginas do parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR), os senadores pediram para pular essa etapa e seguir diretamente para o voto. “Pela procedência da representação e, por consequência, voto pela perda de mandato do senador Delcídio do Amaral Gomes”, anunciou Telmário. Novamente, no intuito de acelerar o processo, os senadores abriram mão de discutir a matéria e iniciaram a votação.
Treze senadores apoiaram o voto do relator, pedindo a cassação de Delcídio. O presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), como é de praxe, se absteve de votar. O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), foi a única ausência.
Durante a votação, os senadores tiveram a oportunidade de justificar seu voto. Discretos, os petistas José Pimentel (CE), Regina Sousa (PI) e Paulo Rocha (PA) se limitaram a dizer que seguiriam o voto do relator, pedindo a cassação do ex-colega de partido.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) relembrou que, quando sorteado pela relatoria, preferiu rejeitar o cargo por se considerar muito próximo do senador Delcídio. Ainda assim, em sua justificativa, ele alegou que o encadeamento dos fatos impedia que ele tomasse uma posição diferente nesta tarde.
Lasier Martins (PDT-RS) fez um discurso um pouco mais longo e defendeu que as ações do senador estarão sempre ligadas a sua vida pública. “Não se pode separar a figura do amigo da figura do senador”, alegou, ao proferir voto favorável pela cassação.
O presidente do conselho explicou que a Comissão de Constituição e Justiça fará a análise puramente constitucional do caso, não competindo ao colegiado o julgamento do caso.
De acordo com a assessoria técnica do Senado, a comissão terá até cinco sessões ordinárias do plenário para dar o seu parecer. Não é preciso, entretanto, usar todo o prazo. Em seguida, o processo segue para o plenário, onde todos os senadores poderão votar o afastamento de Delcídio. Nas contas do relator, Telmário, a votação deve ocorrer até o fim do mês de maio.
Lava Jato
O senador Delcídio Amaral foi preso preventivamente em 25 de novembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A principal prova usada pela Justiça na época foi o áudio de uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, em que Delcídio estaria organizando um plano de fuga para o ex-executivo.
A Rede Sustentabilidade, em conjunto com o PPS, entrou com uma representação contra o senador Delcídio em dezembro de 2015, pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
O senador foi solto em fevereiro deste ano. Na época, havia movimentação no Conselho de Ética para salvar Delcídio. Além do constrangimento dos senadores em julgar um colega que cultivava boas relações com diferentes setores do Senado, muitos parlamentares também temiam ter o mesmo destino, já que pelo menos treze senadores também são investigados no âmbito da Lava Jato.
Os planos de isentar Delcídio caíram por terra quando veio a público, por meio de matéria da revista IstoÉ, o conteúdo do seu acordo de delação. Além de citar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, Delcídio fez menção ao presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e outros parlamentares.
Os próprios advogados de Delcídio no Conselho de Ética, que desconheciam o acordo de delação, foram pegos de surpresa e deixaram o cargo. Os demais senadores se indispuseram com Delcídio após a reportagem revelar que o senador pretendia manter a delação em segredo até ter seu mandato salvo no Conselho de Ética. Cresceu no Congresso o entendimento de que Delcídio era agora réu confesso e a cassação seria apenas uma questão de tempo.