O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, 14, que há uma movimentação no Congresso para criar leis “a favor da corrupção”. Para ele, a medida provisória que alterou as regras para os acordos de leniência “subverte o incentivo” à colaboração das empresas na investigação e destruiu um sistema que “apesar de falho, funcionava”.
Lima fez um paralelo às leis criadas na Itália depois da Operação Mãos Limpas. “O sistema legislativo na Itália foi alterado para dificultar investigações, tornar mais difícil as prisões e a punição de agentes políticos. Isso, de certa forma, está acontecendo novamente. Ao lado do projeto de lei proposto pelo Ministério Público com as dez medidas contra a corrupção, há uma dezena para manter o status quo”, afirmou. Lima participa do seminário “Acordo de Leniência – Lei Anticorrupção”, na sede do Tribunal de Contas do Estado, no Centro do Rio.
Ele criticou a medida provisória por não exigir que a empresa apresente seus funcionários responsáveis pela corrupção, nem garantir o ressarcimento integral das quantias desviadas. “Essa MP trouxe inovações que indicam mais uma tentativa de o sistema se recompor e limitar a atividade estatal na busca do combate à corrupção”.
O procurador reconheceu que “a lei anterior era vaga, possuía lacunas”. “Mas, na atual circunstância, a MP causa imensos prejuízos no combate à corrupção. A medida provisória trouxe instabilidade ainda maior e fica muito difícil para o Ministério Público, na atual configuração, participar das negociações”, afirmou.
Lima afirmou que as investigações da Lava Jato não foram afetadas pela medida porque as empresas “entenderam que a MP trouxe insegurança para elas”. “O Ministério Público dificilmente participaria de acordos nos termos da medida e um acordo parcial com os órgãos de controle não seria suficiente”, afirmou.
O procurador ressaltou que acordos de leniência não são propostos para “a preservação de empregos ou salvação de empresas”, mas são instrumento de combate à corrupção. “Minha preocupação é se o sistema econômico é baseado em corrupção. Se temos um modelo de negócios baseado em corrupção, me pergunto se o desenvolvimento econômico de um País pode ser baseado nesse modelo. Se insistirmos nisso, vou ter que admitir que a corrupção conste da contabilidade paralela das empresas”, afirmou Lima – ao rebater críticas de que a Lava Jato estaria atrapalhando a economia.