O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira, 1, que o Congresso tem de aproveitar o “momento único de protagonismo” para fazer a reforma político-eleitoral. Durante sessão de homenagem aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, com a presença de autoridades do Judiciário, Renan disse que o sistema atual é ainda “muito anacrônico e ultrapassado” e que essa é a grande oportunidade para reformá-lo.
“Se não fizermos neste momento único de protagonismo do Legislativo, outros farão”, afirmou Renan, ao destacar que o Congresso tem a obrigação de decidir qual a forma mais democrática da população de escolher seus representantes.
Na semana passada, a Câmara começou a votar os principais pontos da reforma política em discussão no Congresso. Os deputados aprovaram o fim da reeleição para cargos do Executivo e o financiamento de empresas para os partidos e manteve o sistema proporcional para eleição de cargos do Legislativo. Esses pontos – e outros que ainda vão à votação na semana que vem – terão de passar ainda pelo Senado.
Renan Calheiros defendeu uma reforma que fortaleça os partidos, conferindo a eles maior “nitidez partidária e programática”. “(É preciso) fixar uma cláusula de barreira que iniba a criação das nanolegendas e colocar fim na promiscuidade entre o público e o privado, fixando teto de doação para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão”, afirmou.
Autor do requerimento da sessão, o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que cabe ao Congresso e não à Justiça Eleitoral enfrentar o desafio de se fazer a reforma política. “Os partidos políticos tem que ser a representação da vontade expressa da sociedade e não uma empresa, um negócio para vender tempo eleitoral, coligações, para vender caminhos alternativos para mascarar o resultado das eleições”, disse ele, ao citar que Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vão conduzir o processo da reforma.
Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, fez uma digressão histórica sobre a atuação da Justiça Eleitoral no país sem tratar da reforma política. Ele destacou o fato de que a Justiça Eleitoral conversa com os partidários políticos, os parlamentares eleitos e os mandatários do voto popular, “intermediários do acesso do povo ao poder”. “A Justiça eleitoral é dialógica com todos aqueles que fazem esse difícil trabalho da substituição da guerra pela política. A Justiça Eleitoral convive e sabe o árduo caminho que os parlamentares tiveram para serem eleitos e respeita o Legislativo brasileiro”, frisou.
A sessão, presidida por Renan, conta com a participação, entre ouras autoridades, do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Côelho.