Reforma política

Congresso recebe sugestão de temas para realização de plebiscito

Entregue na manhã desta terça-feira, 02, para o presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a mensagem da presidente Dilma Rousseff de encaminhamento da proposta de realização do plebiscito destacou cinco pontos considerados “de fundamental importância” na reforma política: o financiamento de campanha, a definição do sistema eleitoral e a discussão sobre suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto no parlamento.

A presidente defendeu também a realização de um plebiscito, quando a população é consultada sobre questões e depois o Congresso vota, em detrimento do referendo. “A adoção de forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política”, destaca o texto enviado ao Congresso.

O ofício com a mensagem foi entregue pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que estiveram no Senado hoje. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também esteve presente ao encontro.

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