À revelia do Palácio do Planalto, o Senado e a Câmara querem assumir um papel de protagonista e vão propor uma agenda econômica independente para ser apreciada pelos parlamentares no primeiro semestre. A pauta do Congresso deverá conter propostas que contrariam as prioridades do governo ou do PT, como a concessão de independência ao Banco Central, a proibição de mudanças em contratos de concessão, a fixação de teto para o endividamento da União e as reformas tributária e previdenciária.
Animado com a aprovação do projeto que muda as regras de participação da Petrobras na área do pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer fechar esta semana a pauta “expressa” que será votada até julho. Ele se reúne nesta terça-feira, dia 1º, com a bancada do PT, uma das mais críticas à sua agenda.
Mas, em conversa com aliados, Renan já adiantou que quer priorizar a independência do BC, uma proposta que altera a Constituição para impedir que o governo mude as regras das concessões públicas depois de realizada a licitação, a chamada PEC dos Contratos.
O avanço dessas propostas podem atrapalhar as medidas de ajuste, como retorno da CPMF. Parlamentares chegam a defender que não se vote medidas como a volta do imposto do cheque. “Por mim, não vota nenhum aumento de imposto enquanto o governo não fizer as reformas estruturais. Senão você só vai aumentar imposto e não vai votar coisa nenhuma porque o PT não quis votar a mudança das regras do pré-sal, imagina a reforma da Previdência?”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao jornal O Estado de S. Paulo. Jucá é hoje um dos mais próximos interlocutores do Congresso com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda).
Numa demonstração de dificuldades que o governo poderá ter, Jucá classificou como “doidice” a proposta do ministro Barbosa de adotar uma “banda fiscal” para acomodar a frustração de arrecadação deste ano. “Precisamos ter realismo fiscal”, afirmou o senador. Jucá se diz a favor do projeto de endividamento da União, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).
O diagnóstico de aliados de Renan é que o governo Dilma Rousseff não tem reagido e se mantém inerte sem propor sólidas alternativas para tirar o País da recessão e reverter o aumento do desemprego e do aumento da inflação. Dessa forma, será necessário ter um papel mais ativo em 2016, uma vez que o governo não “abraçou” a Agenda Brasil, conjunto de propostas lançadas por Renan em agosto passado. Por isso, querem votar outras medidas que tragam segurança jurídica para os investidores.
Comissões
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também anunciou nesta segunda-feira, 29, uma agenda própria para os deputados. Ele vai criar comissões temáticas que devem atuar por 30 dias para discutir uma série de assuntos.
A primeira delas debaterá todas as propostas de exploração do pré-sal, tanto a que tramita na Câmara como a que foi aprovada pelos senadores na semana passada. “A resultante da comissão especial é que será levada ao plenário”, disse Cunha.