O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para esta sexta-feira (1) sessão das duas Casas legislativas para promulgar o projeto que acaba com o benefício anual de salários extras para os parlamentares.
A convocação da sessão não era essencial para a entrada em vigor da proposta, mas após uma reunião de Renan Calheiros com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), optou-se pelo ato.
O fim dos chamados 14º e 15º salários foi aprovado nesta quarta (27) pela Câmara dos Deputados. A partir de agora, os parlamentares terão direito ao benefício apenas no início e no fim de seus mandatos, a cada quatro anos na Câmara e a cada oito anos no Senado.
Nos anos em que não for realizado o pagamento, a economia será de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado. Depois da reunião, os presidentes do Senado e da Câmara anunciaram ainda medidas para diminuir o uso de papel na tramitação de projetos entre as duas Casas.
O envio passará a ser eletrônico com assinatura digital e padronização dos sistemas. Será encerrada a publicação em papel dos Diários, que ficarão disponíveis apenas em plataforma eletrônica. Há ainda a proposta de se criar uma página na internet do Congresso Nacional para divulgar atividades comuns das duas Casas.
