O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou nesta sexta-feira que “obviamente” a votação do Orçamento da União de 2013 será prioridade na pauta do Congresso logo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso contra a decisão que obrigou o Legislativo Federal a apreciar, em ordem cronológica, os mais de 3 mil vetos presidenciais. O Supremo agendou para a próxima quarta-feira, dia 27, a análise da ação pelo plenário.
Jorge Viana disse que “a qualquer momento”, a partir de uma decisão do STF, o Congresso deverá se reunir para votar a peça orçamentária. O senador do PT não quis se pronunciar sobre a hipótese de, caso o Supremo tome uma decisão definitiva na próxima quarta-feira, os deputados e senadores apreciem o Orçamento ainda na semana que vem.
O vice-presidente do Senado ressaltou que é “muito importante” que os poderes dialoguem entre si. Viana classificou de “adequada” a decisão do Supremo de pautar a matéria, lembrando que a ordem no Congresso é esperar a palavra final do Judiciário. Ele disse que a decisão anterior do ministro Luiz Fux, relator da questão dos vetos no STF, “criou uma divisão de interpretação e paralisou a votação do orçamento”.
“Nós não conseguimos concluir o ano legislativo de 2012 naquilo que é essencial”, afirmou ele, ao destacar que vários Estados, municípios e programas importantes para a população estão sendo tocados por meio dos repasses via duodécimos. A cada mês o governo federal pode repassar até um doze avos de verbas de custeio da máquina pública do ano anterior enquanto o Orçamento não for aprovado.
A polêmica em torno da peça orçamentária começou no final do ano passado depois que deputados recorreram ao Supremo para evitar que o Congresso apreciasse logo o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties. Inicialmente, Luiz Fux deu uma decisão favorável ao trancamento de toda a pauta e que os parlamentares seguissem a ordem cronológica das matérias, o que implicaria no impedimento de se apreciar o orçamento logo. Fux depois disse, em nota à imprensa, que o orçamento não se sujeitava ao trancamento da pauta.
Diante do impasse, uma vez que a última manifestação do ministro não constava do processo, o Congresso já adiou várias vezes a votação do Orçamento. Recentemente, o governo federal recorreu ao Supremo para pedir uma decisão final sobre o assunto.
Jorge Viana disse que a pauta da próxima semana deve girar em torno da instalação das comissões permanentes do Senado, uma vez que a pauta de votações em plenário está trancada por medidas provisórias. Ele afirmou que a pauta “certamente” estará vinculada à agenda econômica do País, uma vez que a maioria das MPs mexe em assuntos do setor, como a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais.
