| Foto: Agência Câmara |
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| Sessão conjunta pode colocar fim ao impasse do Orçamento. |
Brasília – O Orçamento da União para 2006 pode ser votado hoje em sessão conjunta do Congresso Nacional. A votação estava marcada para semana passada, mas governadores protestaram contra o valor previsto para os estados exportadores. A Lei Kandir determina ressarcimento aos estados para compensar as perdas com a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras.
A proposta orçamentária previa o repasse de R$ 3,4 bilhões para os estados. Os governadores pediam, pelo menos, o mesmo recurso previsto no ano passado, de R$ 5,2 bilhões. A diferença de R$ 1,8 bilhão estava condicionada ao excesso de arrecadação, mas os governadores queriam que R$ 900 milhões viessem de fonte segura de recursos.
O governo negociou e propôs incorporar mais R$ 500 milhões do Orçamento da União à verba prevista para ressarcimento dos estados. A outra parcela – de R$ 1,3 bilhão – seria distribuída ao longo do ano, de acordo com o excesso de arrecadação de impostos. Mas segundo o relator da proposta, deputado Carlito Merss (PT-SC), mesmo com o governo tendo negociado o repasse de recursos previstos na Lei Kandir para os estados exportadores, a oposição não está satisfeita.
Como não há dinheiro previsto no Orçamento deste ano, o governo está liberando recursos por meio de medidas provisórias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou, em seu programa semanal Café com Presidente, que essa é uma sinalização de que o governo não ficará paralisado por causa do atraso na aprovação do orçamento deste ano.
Se o orçamento for aprovado na próxima semana, o governo terá apenas maio e junho para fazer convênios com estados e prefeituras para obras. A lei eleitoral determina que os convênios só podem ser feitos até 30 de junho. "A não aprovação do orçamento está prejudicando o povo, as prefeituras, as entidades, os estados, porque não dá para repassar dinheiro no período eleitoral", considerou Carlito Merss.
