O Congresso Nacional publicou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), Decreto Legislativo que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Segundo o texto do parecer elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, também publicado no Diário Oficial, a Política Nacional de Defesa é o “documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), diz o texto, estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa. O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) “constituiu um documento de alta relevância para o País, que segue uma prática das grandes democracias, prática esta incentivada mesmo pela Organização das Nações Unidas” (ONU). Segundo o parecer, pelo LBDN será possível o acesso à informação sobre o setor de defesa do País.