Câmara e Senado estão com os trabalhos legislativos obstruídos em função das medidas provisórias com prazo vencido na pauta das duas casas. Em razão disso, cresce entre deputados e senadores um movimento para promover alterações na resolução que regulamentou a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Na Câmara, a pauta do plenário está trancada por cinco MPs, enquanto que no Senado são 18. Em função disso, a Câmara e o Senado estão impedidos de apreciarem outras matérias na pauta das duas casas. Na Câmara, a pauta trancada retarda a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição que trata da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional e dos projetos relacionados à Segurança Pública. No Senado, a obstrução da pauta atrasa a apreciação do projeto que endurece o regime disciplinar para os condenados de alta periculosidade nos presídios do País.
Hoje, após 45 dias de tramitação a medida provisória passa a trancar a pauta do plenário da Casa em que ela tramita. O líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), admite a necessidade de rever o rito de tramitação de MPs, no entanto, ele é contra a retirada do dispositivo que determina o trancamento da pauta. “Portanto eu acho que temos que buscar soluções. Agora essas soluções não podem vir em prejuízo de uma coisa que eu acho benéfica que foi o mecanismo que obriga o Congresso Nacional a se manifestar a respeito das MPs editadas pelo Executivo.”
Regras
Já o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), defende que o governo limite a edição de novas medidas provisórias, para que não haja necessidade de mudar as regras. Para Aleluia, a oposição defende a participação das minorias no processo legislativo. “O rito é adequado. O que precisa são as mesas da Câmara e do Senado trabalharem para que as comissões especiais possam se reunir e apresentar parecer a tempo. Infelizmente os projetos vão para o plenário sem uma discussão prévia e o governo tenta introduzir modificações de última hora com as quais não podemos concordar.”
Uma das sugestões de alteração no regime de tramitação de MPs vem do líder do PSB, Eduardo Campos (PE). Ele vai apresentar ao presidente da Câmara e aos líderes partidários uma proposta para a criação de uma comissão mista para análise exclusiva de medidas provisórias.
Esta comissão seria formada por 84 parlamentares não fixos, sendo 64 da Câmara e 20 do Senado e seria composta seguindo o critério de proporcionalidade partidária. Também seria mantido o acordo fechado na semana passada entre os líderes dos partidos para o rodízio de relatores das MPs. “Haveria a institucionalização do debate, agilidade no processo de votação, não aconteceria o travamento da pauta com a freqüência com que ocorre hoje”, explica Eduardo Campos.
Estudo feito pelo líder do PSB constatou que durante os oito anos de governo Fernando Henrique foram editadas 263 medidas provisórias.