O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) retomam seus trabalhos nesta segunda-feira, 03. Em razão das eleições e da Copa do Mundo, o Legislativo deve ter menos dias de votação, o que pode adiar resoluções.
Nesta terça-feira, 04, líderes partidários na Câmara e no Senado farão reuniões para definir a pauta de votações prioritárias. Na Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), listou o Marco Civil da Internet, o novo Código da Mineração e a regulamentação do trabalho doméstico, já aprovado no Senado, como prioridades para 2014.
No Senado, entre os textos remanescentes do ano passado estão os projetos que afetam as finanças municipais e, principalmente, estaduais e preocupam o Planalto em razão do impacto nas contas federais.
A abertura do ano legislativo ocorrerá em sessão solene nesta tarde, com a leitura da mensagem presidencial enviada pela presidente Dilma Rousseff. O texto será levado pelo novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que tomou posse nesta manhã.
Judiciário
A pauta do STF de 2014 prevê julgamentos de temas polêmicos já no início do ano. Vão desde a análise dos recursos apresentados por condenados no processo do mensalão até questões pendentes como doações de empresas privadas a campanhas políticas.
Nos primeiros dias, há expectativa de que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determine as prisões do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
No primeiro semestre, poderá ser julgado também o chamado mensalão mineiro. De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema de arrecadação ilegal de recursos foi montado em 1998 para a campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), agora deputado federal. O relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, já despachou o processo ao Ministério Público e fixou prazo para as alegações finais da acusação. Com informações das agências Câmara e Senado.