O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu nesta quinta-feira (20) a devolução de medidas provisórias ao Executivo quando elas não cumprirem as exigências constitucionais de urgência e relevância para a sua edição. Esse procedimento deve ser adotado a partir de fevereiro, quando o Congresso retomar seus trabalhos, até que os deputados e os senadores votem mudanças na Constituição para disciplinar o uso de MPs.
Chinaglia já conversou com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sobre a questão. Cabe ao presidente do Congresso, ou seja, do Senado, criar a comissão mista que analisa as MPs assim que elas chegam ao Legislativo. Essa comissão tem o poder de devolver a MP ao presidente da República caso considere que não é urgente nem relevante. A comissão, porém, nunca é criada.
Segundo Chinaglia, a votação do projeto que vai mudar a tramitação das medidas provisórias está na lista de prioridades da Câmara para o próximo ano. "Vou informar o presidente Lula que a nossa intenção é votar no plenário as mudanças para edição de MP", disse. Chinaglia lembrou que já criou a comissão especial da Câmara que vai apresentar o projeto de mudança e adiantou que a intenção é fazer um projeto equilibrado. "Não queremos fazer de maneira que, ao destravar o Legislativo, trave o Executivo", afirmou.
Neste ano, a Câmara aprovou 61 medidas provisórias, 25 projetos de lei, três projetos de lei complementar e três propostas de emenda constitucional, ou seja, as MPs somam o dobro das aprovações dos projetos. O número excessivo de medidas provisórias é uma das principais críticas de deputados e senadores.