O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse hoje em São Paulo que espera que o Congresso aprove alterações “emergenciais” no Código Florestal Federal e que não trabalha com a possibilidade de prorrogar a entrada em vigor do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, prevista para dezembro.
O decreto, segundo o ministro, deve colocar aproximadamente 1 milhão de proprietários rurais da região Centro-Sul do Brasil na ilegalidade. Juntos, esses produtores seriam responsáveis por cerca de 20% da produção agropecuária do País. “Temos de buscar uma solução para o problema”, afirmou Stephanes, que discutiu o tema com lideranças do setor em reunião no Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Stephanes repetiu que, se cumprido, o Código Florestal inviabilizará parte significativa da produção de arroz, plantado em várzeas, e de café e frutas, como uva e maçã, cultivados em encostas. “Só a produção de grãos sofreria uma perda de 12 milhões de toneladas”, afirmou.
Entre as propostas tratadas como “urgentes” pelo ministro, está a manutenção do cultivo em topos de morros e encostas e a incorporação das áreas de proteção permanente (APP) no cálculo da área de Reserva Legal nas propriedades, além da autorização para que produtores possam recuperar áreas degradadas em outras regiões para compensar seu passivo ambiental.
Stephanes voltou a negar que o objetivo das medidas seja facilitar o desmatamento, especialmente na região amazônica, mas legalizar a atividade agropecuária nas regiões onde a expansão foi incentivada décadas atrás. “O que se discute neste momento é a consolidação da produção no Centro-Sul e situação daqueles que já desmataram, inclusive dentro da lei, na região amazônica”.
O ministro da Agricultura disse ainda que o País precisa discutir, com base em critérios técnicos e nas práticas modernas de produção, a elaboração de um novo e abrangente código ambiental. “A legislação atual está ultrapassada e foi muito mal feita”, afirmou. No entanto, Stephanes acredita que a aprovação de um novo arcabouço sobre o tema pode levar até dez anos. “Precisamos de uma saída emergencial antes disso”, ratificou.
