Quase 50 anos após o golpe militar, o Congresso Nacional aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (21) um projeto de resolução que anula a sessão do Poder Legislativo que declarou vaga a presidência da República e destituiu do cargo o então presidente João Goulart.
A matéria foi tratada pelos parlamentares como uma “reparação” e “desculpa” histórica à decisão do Parlamento que, entre a noite dos dias 1º para 2 de abril de 1964, retirou formalmente Goulart da chefia do Executivo e abriu caminho para institucionalizar a ditadura militar.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que futuramente vai realizar uma sessão solene em homenagem. A sessão foi acompanhada por parentes de João Goulart, como seu filho João Vicente Goulart.
Na semana passada, os restos mortais do ex-presidente foram exumados a fim de se determinar se ele foi envenenado ao morrer no exílio em Mercedes, na Argentina, no dia 6 de dezembro de 1976.
Durante os debates, o deputado federal e militar da reserva Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o único a criticar a proposta. Segundo ele, a medida tem por objetivo tentar, com a anulação do ato de vacância, “apagar um fato histórico de modo infantil”.
“Isso é mais do que stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso”, disse o deputado. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos autores do pedido e amigo de João Goulart, afirmou que o momento é de se exaltar o “momento histórico”.
Ele lembrou que Jango, como era conhecido, ainda estava dentro do país quando foi apeado do poder. “Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República”, declarou, no discurso mais aplaudido em plenário.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator do projeto de resolução, defendeu que o Congresso precisa ter “coragem” para admitir que naquela noite de 1964 ocorrera uma das “páginas sombrias da sua história”. “Eu fico muito feliz que nós estamos vendo uma das páginas mais lindas deste país”, disse o tucano, ao dar parecer favorável ao pedido.
Desta vez, o presidente do Senado conseguiu derrubar a tentativa de Jair Bolsonaro de derrubar a sessão por falta de quorum, como ocorreu na sessão anterior.
Renan Calheiros usou artigos do regimento interno da Câmara e da Constituição para barrar a iniciativa do deputado do PP. “Vossa Excelência, contra todos os lideres, todas as bancadas, não pode paralisar os trabalhos do Congresso Nacional, contrariando a Constituição Federal”, afirmou.
Após a derrota, Jair Bolsonaro disse ter ficado “satisfeito” com a decisão do Congresso que, na opinião dele, reconhece que o golpe não teria partido dos militares, mas sim pelo próprio Poder Legislativo.
