Sem acordo entre integrantes da base aliada e o Palácio do Planalto, a votação do veto da presidente Dilma à criação de novos municípios foi adiada na noite desta terça-feira, 18. Uma nova sessão deverá ocorrer apenas após uma nova convocação feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A proposta vetada pela petista foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado e poderia possibilitar a criação de cerca de 180 novas cidades. Ao vetar a proposta, Dilma considerou, entretanto, que “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que deve impactar negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
O adiamento da votação do veto ocorreu após ser constatada a falta de um quórum mínimo de 41 senadores, conforme determina o regimento interno do Congresso. Segundo integrantes da base aliada no Senado ouvidos pela reportagem, o esvaziamento foi articulado nos bastidores momentos antes do início da votação no plenário.
Com a manobra, o “tema permanece vivo” e Palácio do Planalto terá que continuar a negociação com os principais partidos da base aliada que também aproveitaram o episódio para mandar o recado de que a governabilidade de Dilma depende de uma boa relação com os aliados. O clima entre o Palácio e parte da base aliada está abalado desde o inicio da reforma ministerial, que devido a falta de acordo permanece “congelada”. Também estaria contaminando a relação com o Planalto o descontentamento de parte da base aliada com a cúpula do PT devido a falta de acordo nas alianças estaduais para a próxima disputa eleitoral.
A discussão sobre o veto da presidente Dilma foi acompanhada de perto ao longo do dia pelos integrantes do Executivo. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, manteve contato por telefone com o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), que teve uma série de reuniões com integrantes da base aliada no Senado. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também entrou em campo desde cedo fazendo corpo a corpo com os congressistas.
A contrapartida pela permanência do veto apresentada pelo governo foi a criação de um projeto de lei. De acordo com técnicos envolvidos na discussão do tema no Congresso, a principal alteração do texto proposto pelo Executivo está no artigo que trata das condições e pré-requisitos para a criação de um novo município.
O novo projeto diz que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deverá considerar população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; 25 habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelecia números fixos, mas percentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população.
“Enrijece e a intenção é que a gente possa facilitar a criação de municípios na região aonde nós temos as maiores demandas, que é a região Norte e Centro-Oeste, e que nós possamos estabelecer critérios rigorosos onde já temos uma estabilidade e uma situação consolidada de municípios, como é a questão do Sul e Sudeste”, afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
