O Congresso instalou no primeiro semestre de 2015 o maior número de Comissões Parlamentares de Inquérito em um início de governo em 22 anos, um reflexo do menor poder de influência da presidente Dilma Rousseff sobre o Legislativo. São 10 CPIs criadas, conforme levantamento feito pelo Estado sobre as comissões no Senado e na Câmara nos primeiros seis meses de cada governo desde a redemocratização. O número atual só perde para o registrado no começo da gestão Itamar
Franco (1993-1994), quando havia 11 CPIs em curso.
Nos seis primeiros meses de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) no Planalto, o Congresso foi palco de cinco CPIs. Quatro anos depois, foram seis. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) estreou com nove comissões, o recorde anterior. Algumas investigavam supostas irregularidades cometidas na gestão FHC. Com popularidade em alta, o segundo governo Lula teve apenas três comissões nas duas Casas. Em seus primeiros seis meses como presidente, Dilma também enfrentou apenas três CPIs.
Apesar do número recorde em 2015, as comissões formadas para investigar os escândalos que vieram à tona no País têm dificuldades para avançar no Congresso. Na Câmara, apesar da grande repercussão gerada pela CPI da Petrobrás, as apurações do colegiado pouco têm acrescentado ao que já se sabia das irregularidades cometidas na Petrobrás. No Senado, as investigações patrocinadas pela oposição também não conseguem sair do papel.
O exemplo mais notório é o da CPI que tem como objetivo investigar os empréstimos do BNDES. Os oposicionistas conseguiram o número de assinaturas necessárias para entrar com o pedido de abertura, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem sequer leu o requerimento em plenário, trâmite exigido para que uma comissão comece a funcionar.
Na semana passada, senadores de PSDB e DEM cobraram Renan pela instalação da CPI. O peemedebista disse que iria se reunir com líderes nesta semana para discutir o assunto, o que não ocorreu. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, chegou a se encontrar com Renan e pediu para conversar com senadores sobre a real necessidade de instalar a comissão. Autor do pedido de CPI, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), diz que a comissão é “fato consumado” e qualquer discussão sobre o banco deverá ocorrer no âmbito dela.
Ritmo lento
Outra comissão que ainda não saiu do papel foi a que iria investigar os fundos de pensão. A oposição acusa Renan e outros senadores da base de segurarem a indicação dos membros da CPI porque teriam ligações com diretores que causaram desvios em fundos como o Postalis, dos Correios.
“É visível que a base está fazendo corpo mole, porque quando eles faziam aquelas CPIs para tenta desviar o foco dos problemas, eram muito ágeis. Não justifica você levar mais de um mês para indicar os membros de uma CPI”, critica o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Senadores do PT afirmam que não vão indicar seus membros tão cedo.
Até a CPI da CBF custa a andar. Além da pressão da bancada da bola, o PMDB, depois de mais de um mês, só indicou nesta semana os integrantes da bancada para a comissão. O partido, porém, não aceitou dar a relatoria ao senador Romário (PSB-RJ), autor do requerimento de criação da comissão, com receio de perder o controle das investigações. Além disso, a legenda teme que o filho do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Fernando Sarney, seja investigado – ele é vice-presidente da CBF.
A situação das CPIs que, na prática, já começaram a funcionar não é muito diferente. Na que investiga o escândalo do Carf, revelado pela Operação Zelotes, até agora não houve grande avanço. O colegiado não conseguiu, por exemplo, aprovar a convocação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para dar explicações. Os depoimentos dos conselheiros do órgão também não evoluem.
A comissão que investiga as contas secretas do HSBC na Suíça também se encontra em estado de paralisia. Depois de mais de um mês sem se reunir, o colegiado conseguiu aprovar algumas quebras de sigilo, mas ainda não teve acesso à lista oficial dos nomes dos brasileiros que têm contas na instituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
