O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou nesta terça-feira, 16, que o conselho político da entidade decidiu por maioria apoiar a aprovação da reforma da Previdência. De acordo com Ziulkoski, as novas regras de aposentadoria, se aprovadas, representarão um alívio financeiro para as prefeituras no futuro.
O presidente da CNM exibiu, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, dados atuariais de uma prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a reforma da Previdência representaria uma queda de 50% no déficit projetado para o futuro. “Esse município tem folha de R$ 3,9 milhões ao mês e haveria R$ 400 mil por mês de economia”, disse.
Ziulkoski ressaltou que a entidade respeita as diferenças ideológicas dentro da própria entidade, mas que a decisão de apoiar foi tomada pela maioria.
Apesar da demonstração de alinhamento com as propostas do governo, o presidente da CNM disparou uma série de críticas ao governo do presidente Michel Temer, que está presente no evento. Segundo Ziulkoski, o governo criou uma série de programas em parceria com prefeituras, mas a maior parte deles é subfinanciado ou não tem tido reajustes dos repasses, o que causa “desestruturação” dos municípios.
Um dos exemplos é o programa para a construção de creches diante do déficit de vagas para a educação de crianças de 0 a 3 anos. Segundo o presidente da CNM, o governo federal ajuda a construir a estrutura, mas não há suporte às prefeituras para pagar os funcionários. Os compromissos com a folha de pagamentos têm inclusive impedido os municípios de pagar em dia os débitos com a Previdência Social.
Ziulkoski também criticou a criação do teto de gastos, proposta encaminhada e aprovada por Temer junto ao Congresso Nacional. “Os recursos da saúde ficarão congelados de 2018 em diante em termos reais, vai corrigir só inflação. Quando o PIB aumentar a arrecadação da União, o gasto em saúde não vai subir”, disse Ziulkoski, “Como os prefeitos vão sustentar isso? Tem que ter ajuste fiscal, mas não podemos deixar de atender à dívida social, que nós prefeitos atendemos”, afirmou.
O presidente da CNM defendeu ainda a derrubada do veto presidencial, em votação no Congresso Nacional, a trecho de lei que previa distribuir a arrecadação do ISS sobre operações com cartões e de leasing para os municípios onde ocorrem essas operações. Hoje, a arrecadação fica concentrada na origem, ou seja, nas cidades-sede das operadoras.