A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) promete manter a pressão sobre o governo Michel Temer, mesmo após a Câmara dos Deputados aprovar na madrugada desta quinta-feira, 2, projetos de reajuste salarial de várias carreiras públicas federais. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a entidade reúne 36 sindicatos e diz representar cerca de 850 mil funcionários públicos do Poder Executivo Federal.
Segundo o secretário de Administração da Condesef, Josemilton Costa, a pressão para aprovação dos reajustes será transferida para o Senado Federal, onde os projetos ainda precisam ser votados. Na Câmara, ele diz que os servidores do Executivo Federal continuarão pressionando o governo Temer contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016. A proposta trata de renegociação da dívidas dos Estados com a União, exigindo contrapartidas dos Estados que atingem o funcionalismo público.
“A intenção dele ao orientar a Câmara a votar os reajustes foi tentar distensionar o movimento dos servidores, mas não vai conseguir. Vamos transferir a pressão para o Senado e, na Câmara, existe o projeto 257/2016, que acaba, destrói com o serviço público”, afirmou o secretário de Administração. No projeto, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, atrela a renegociação de dívidas à aprovação pelos Estados de medidas “saneadoras”.
Entre essas medidas estão: não conceder aumentos salariais para os servidores públicos estaduais, com exceção do reajuste linear previsto na Constituição; suspender a contratação de pessoal; reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento; instituição de regime de previdência complementar no Estado; elevar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal. “Isso ataca diretamente os servidores”, diz Costa.
Segundo o sindicalista, o governo Dilma Rousseff tinha aceitado negociar alguns pontos, enquanto o líder do governo Temer, deputado André Moura (PSC-SE), não teria demonstrado disposição. O líder do PT, Afonso Florense (BA), já apresentou emendas ao projeto original, para retirar as chamadas medidas “saneadoras” propostas por Barbosa. Atualmente, a proposta está sendo analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
Como mostrou ontem o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Temer pediu que a Câmara votasse 14 projetos de reajustes de servidores públicos de várias categorias, em uma tentativa de diminuir a pressão da oposição, sobretudo do PT, e dos sindicatos do funcionalismo público. Muitos dessas entidades são ligadas à partidos de esquerda, como o Condsef. A confederação é ligada à CUT, maior central sindical do País e ligada ao PT. “A pressão pode até diminuir, se eles tirarem o 257”, diz Costa.
O secretário-geral da Condsef afirma que a entidade continua não reconhecendo a legitimidade do governo Michel Temer. “Nossa posição é de não reconhecer um governo que não foi eleito pelo voto popular e que chegou ao poder por um golpe”, diz. “O que não nos impede de tentar negociar nossas demandas”, ponderou em seguida.
