A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que termina hoje, ressuscitou a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) havia tentado aprovar o colegiado durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas a proposta foi rechaçada sob o argumento de que era uma forma de o Estado controlar os meios de comunicação.
A nova proposta continuará a ser corporativa, mas menos política. Não deverá incluir, por exemplo, a parte em que atribui ao CNJ a função de órgão fiscalizador e regulamentador do jornalismo. De acordo com Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj, deverá constar no novo texto que o CNJ será o fiscalizador do trabalho do jornalista. “É como o Conselho Federal de Medicina, que é corporativo, mas também tem uma natureza mais ampla, porque serve à sociedade e pune os maus médicos”, compara.
A ideia central na Confecom é propor a regulamentação do artigo 220 da Constituição na parte que trata da proibição de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação e no que se refere à fiscalização do conteúdo da programação das empresas. A conferência quer ainda maior vigilância sobre programas jornalísticos que exploram crimes e expõem pessoas a situações vexatórias, além daqueles que mostram violência, tráfico de drogas e exploração de menores.
Também deve ser proposta recriação da Lei de Imprensa, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como hoje há lacuna sobre o direito de resposta, participantes da conferência decidiram que esta será ser uma das primeiras reivindicações que levarão ao Congresso. Mas a proposta mais aplaudida foi a da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Fruto de um decreto-lei da ditadura militar, o diploma foi derrubado pelo STF. Hoje ainda haverá plenária para a votação de propostas.