O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) terá uma reunião extraordinária em Brasília na próxima terça-feira, 3 de maio. O encontro, que não está no calendário ordinário, tem na pauta as questões estaduais sobre a utilização de juros simples e compostos nas dívidas com a União. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União e os Estados devem chegar a um acordo em 60 dias sobre as dívidas estaduais. O prazo começou a contar a partir da última quarta-feira, 27.
Outro tema que está na pauta da reunião é o convênio para criação do fundo para estabilização fiscal, que já foi discutido na última reunião do colegiado. A intenção é criar uma contribuição social de 10% dos benefícios fiscais dos Estados e começar com o recolhimento ainda em 2016.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta, a questão dos juros deve ser debatida após a decisão do STF. “Claro que a questão dos juros vai constar na reunião, discutiremos o que os Estados vão querer negociar após a decisão do Supremo”, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
O Consefaz se reunirá às 9 horas da manhã de terça em Brasília e, após o término da reunião, os secretários esperam a presença de algum representante do ministério da Fazenda para a reunião do Confaz.
