O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e um mês por peculato e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão tucano, fez um novo apelo por liberdade ao Supremo Tribunal Federal. Preso em cela especial no Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte, ele quer responder o processo em liberdade até julgamento de seu recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, o recurso especial contra a condenação já foi admitido pelo Superior Tribunal de Justiça e aguarda tramitação, “circunstância que se amolda como luva aos requisitos legais do periculum in mora e do fumus boni iuris a justificar a concessão de efeito suspensivo”.
“Vale reiterar, a propósito, que foi justamente quanto a este último tópico que o recurso especial foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o que só reforça a fumaça do bom direito essencial à concessão do efeito suspensivo em quaisquer das instâncias, suspendendo-se a execução provisória da pena em virtude da forte tendência da mesma sofrer modificação”, escreve.
O recurso especial foi processado pelo STJ e está sob relatoria do ministro Jorge Mussi. A defesa entrou com pedido para que o apelo tenha efeito suspensivo sobre a execução da pena, que foi indeferido pelo relator. Inconformados, os advogados pediram reconsideração ao presidente da Corte, João Otávio de Noronha, que também rejeitou. Contra as decisões, moveu habeas corpus, que já foi também indeferido pelo STJ. Agora, os advogados recorrem ao STF.
Condenação
Azeredo cumpre pena em regime fechado desde maio de 2018, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou seu último apelo possível à segunda instância. Ele foi sentenciado por supostamente ser um dos principais articuladores de esquema que desviava recursos do Banco do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais em benefício de sua campanha de reeleição, em 2998. Na disputa, o tucano foi derrotado por Itamar Franco. O esquema segundo MP utilizava agências de publicidade de Marcos Valério para a movimentação dos recursos.
Último apelo
Em 22 de maio de 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), rejeitou, por 5 a 0, o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais. Os magistrados determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano. Por 4 a 1, desembargadores rejeitaram pedido da defesa para que o tucano aguardasse em liberdade o julgamento de embargos declaratórios.
Azeredo chegou a ser considerado foragido, mas se entregou na tarde do dia seguinte da ordem de prisão. O tucano conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, elencou as condições da prisão do tucano, que incluem o cumprimento da pena em uma Sala Especial e o uso de suas próprias roupas. Também está proibido o uso de algemas no tucano, “salvo em situações excepcionalíssimas”.
