As concessões feitas pelo governo de Michel Temer neste início de gestão interina motivaram a base aliada na Câmara a ampliar demandas por cargos e emendas parlamentares. As movimentações dos deputados ocorrem em meio aos sinais dados pela cúpula do governo de que pretende evitar qualquer tipo de atrito com setores organizados da sociedade e categorias como o funcionalismo público.
Entre os gestos da cúpula do governo lembrados pelos parlamentares estão o recuo dos cortes orçamentários do programa Minha Casa Minha Vida e o aumento concedido aos servidores, que deverá ter um impacto de cerca de R$ 58 bilhões aos cofres públicos até 2018. Tentando pegar carona no ímpeto conciliatório do governo, deputados têm enviado recados ao Palácio do Planalto indicando que trégua e a boa vontade na Casa nos últimos dias, demonstrada nas tranquilas aprovações da revisão da meta fiscal e da emenda constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU), vai até a votação definitiva do impeachment, prevista para ocorrer até agosto.
Demitidos
Líderes da base de Temer afirmam que uma das principais queixas está na demora para nomear os comissionados que no governo Dilma Rousseff se colocaram a favor do impeachment e por isso foram demitidos pela petista. De acordo com cálculos de um peemedebista, que esteve no início da semana passada no Planalto para tratar do tema, ao menos 100 cargos comissionados, divididos entre o Ministério da Agricultura, Minas e Energia, Previdência e Ibama, se encontram nessa situação.
A promessa do governo interino, conforme líderes que perderam os cargos no governo Dilma, era de que “tudo seria resolvido” na primeira semana da gestão Temer, o que não ocorreu.
Outro foco de apreensão de integrantes da base aliada é o prazo para se empenhar as emendas parlamentares. Segundo relatos, desde a mudança de governo, ocorrida há quase um mês, a execução das emendas está congelada. Os recursos são normalmente aplicados nos redutos eleitorais do parlamentares. A maior preocupação de integrantes da base está no fato de que a Lei Eleitoral proíbe a execução de obras e serviços com recursos das emendas nos três meses que antecedem as disputas. Com a realização das eleições municipais em outubro, dentro do calendário legal, o governo terá até o fim deste mês para atender às reivindicações dos integrantes da base.
‘Dentro do possível’
O cumprimento deste prazo é considerado, contudo, como pouco provável pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. A pasta é um dos principais destinos das emendas. “Não sei se tudo vai ser liberado antes das municipais. Temos uma estrutura muito pequena, mas vamos atender agora dentro do possível”, afirmou o ministro ao Estado. Segundo ele, o valor estimado em emendas aplicadas na pasta gira tem torno de R$ 80 milhões.
Diante da possibilidade de atrasos na liberação de recursos, integrantes da cúpula do PP, um dos principais partidos de sustentação do governo, procuraram na quinta-feira passada o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria Geral do Governo) para tratar do tema. Segundo relatos, o ministro se comprometeu a avaliar um possível cronograma de liberação das emendas após se reunir com representantes do Ministério da Fazenda. Enquanto isso, representantes da base aliada seguem a orientação de não dar sinais de “ruídos” com o Palácio do Planalto e manter as reivindicações de maneira reservada. O receio de parte dos aliados é de que ao pressionar publicamente Temer estará sendo colocado em xeque a governabilidade do presidente em exercício, o que poderia abrir espaços para o retorno da presidente afastada Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
