Quatro concessionárias do pedágio – Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas e Ecovia – retiraram ontem as ações que haviam ingressado na 7ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, no início do mês, pedindo a anulação dos decretos do governo do Estado desapropriando as ações das empresas, declaradas de utilidade pública.
O diretor regional da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias – Regional Paraná), João Chiminazzo Neto, explicou que a desistência das ações foi uma decisão técnica e que os advogados das empresas definem até a próxima semana a nova medida a ser adotada para contestar os decretos do governo, que pode ser o ajuizamento de novas ações na Justiça Estadual ou em instâncias superiores.
Chiminazzo justificou que as empresas concluíram que seria mais estratégico retirar as ações após a decisão do juiz da 7.ª Vara, Dineu de Paula, de transferir a competência para julgar o caso à Justiça Estadual. De acordo com o diretor da ABCR, se as quatro concessionárias fossem recorrer da decisão do juiz ao TRF (Tribunal Regional Federal), o processo poderia ser demorado e atrasar o desfecho do caso. “Os advogados estão revendo a estratégia e até a próxima semana teremos uma decisão sobre as novas ações”, disse o representante das concessionárias.
Uma das empresas, a Rodonorte, ingressou diretamente na 2.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, não sendo afetada pela decisão do juiz federal em Curitiba. A sexta empresa – a Caminhos do Paraná – foi excluída do processo de desapropriação devido ao acordo que fez no final do ano passado com o governo que resultou na redução de 30% no valor da tarifa cobrada em suas praças. As demais não chegaram a um entendimento com o governo que, no início do mês, decidiu fazer a desapropriação.
Congelado
O impasse jurídico entre o governo e as concessionárias se dá em várias frentes. Numa delas, as empresas tentaram obter a autorização da Justiça para aplicar o reajuste médio de 15%, conforme planilha apresentada ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em dezembro do ano passado. O contrato assinado entre o governo anterior e as empresas prevê o reajuste anual das tarifas no mês de dezembro. As ações ainda estão tramitando na Justiça.
