Ontem foi dado mais um passo para que o Estado encampe o sistema de cobrança de pedágio nas rodovias do Anel de Integração. Integrantes da Comissão Especial de Auditoria e Avaliação, que estudam o processo de encampação, acompanhados de oficias da Polícia Militar (PM) entregaram ofícios às seis concessionárias solicitando que elas coloquem à disposição documentos com os números das empresas, além de pedirem a participação de no mínimo um integrante de cada concessionária durante o processo de auditoria.
O coordenador-geral da comissão, Pedro Henrique Xavier, explicou que até o dia 30 de setembro já deve estar concluída a auditoria. De posse desses números o governo do Estado e o Ministério dos Transportes devem decidir pela encampação ou não em no máximo dez dias. Xavier lembrou que com a auditoria concluída o Estado terá uma estimativa de custo com o pedágio para colocar no orçamento de 2004.
Xavier destacou que a auditoria servirá para determinar qual é a indenização que o Estado terá que pagar às concessionárias. Num estudo feito com o balanço das empresas até dezembro de 2002 há uma estimativa de indenização de cerca de R$ 170 milhões. “É apenas uma estimativa. Vamos saber o valor real apenas após a auditoria”, disse. Xavier destacou que a indenização prévia prevista em contrato vem contra a lei da encampação. Outro problema citado é que o contrato das concessões calcula as indenizações sobre o lucro previsto e não sobre lucro real. “O Estado pagará pela encampação apenas a diferença entre os investimentos reais feitos pelas concessionárias e a depreciação, mais a amortização com a cobrança das tarifas e os encargos financeiros”, explicou Xavier
O coordenador-geral disse que fatores como o volume de tráfego, que não é utilizado como parâmetro de cálculo, agora será. “Queremos saber o volume de tráfego e por que as concessionárias estão tendo prejuízo. O processo será transparente”, disse. Todavia, os dados da auditoria serão mantidos em sigilo. Xavier não descartou a possibilidade de um acordo entre Estado e concessionárias.
Naturalidade
Em nota enviada à imprensa a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR) disse que vê a investigação em suas contas com naturalidade, mesmo a qualificando como equivocada e ilegal, já que a ABCR-PR acredita que esta auditoria deveria ser feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), como prevêem os contratos. O diretor regional da ABCR-PR, João Chiminazzo Neto, disse que “por duas vezes nós notificamos o governo e o DER pedindo esclarecimentos e informações sobre a condução dos trabalhos, mas não obtivemos resposta. Hoje, para nossa surpresa, as concessionárias foram abordadas por um oficial da PM solicitando informações sobre os contratos e outros itens estranhos a eles”.
As concessionárias prometem se reunir para debater a situação.