As concessionárias que administram as rodovias privatizadas no Paraná entraram na Justiça para garantir o aumento da tarifa do pedágio anunciado há duas semanas e que está previsto para vigorar a partir de sexta-feira. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) pretendia anunciar hoje a tabela com os novos valores, com reajustes que variam entre 3,3% e 10%, mas após receberem ofícios do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) proibindo o reajuste, as concessionárias optaram por entrar com pedidos de liminar para terem respaldo legal para, depois, aplicarem o reajuste.
Ontem, quatro concessionárias (Rodonorte, Econorte, Ecovia e Rodovia das Cataratas) entraram com o pedido junto à Justiça Federal, a exemplo do que já haviam feito a Viapar e a Caminhos do Paraná na segunda-feira. Esta última, inclusive, já conseguiu a liminar. ?As concessionárias entraram individualmente com pedidos de liminar e, a medida que essas liminares forem sendo concedidas, os usuários serão comunicados sobre os novos preços?, disse o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto.
O diretor declarou que as concessionárias querem evitar o confronto e, por isso, recorreram à justiça. ?As concessionárias receberam os ofícios do DER que, de forma autoritária, proibia os reajustes. De acordo com o contrato, eles não têm esse poder, mas, por respeito ao usuário e para evitar o uso político do pedágio, vamos aguardar o respaldo da Justiça?, disse. ?Os reajustes anuais são previstos em contratos, os índices de reajuste são os mais corretos, mas, infelizmente, todo novo reajuste há essa polêmica, com decisões arbitrárias e, até, manifestações violentas nas praças de pedágio, que só prejudicam os usuários. Assim, a decisão sempre acaba na justiça que, como não poderia ser diferente, decide pelo cumprimento dos contratos?, concluiu.
Apesar de reconhecer que os contratos não prevêem a necessidade de autorização do estado para a aplicação do reajuste, o DER decidiu não aprovar os novos preços dos pedágios no estado por considerar que as tarifas já estão muito acima de um valor acessível e que as empresas que exploram as estradas estão arrecadando muito e deixando de investir nas rodovias.
Ao anunciar, na semana passada, a decisão de negar o reajuste, o secretário estadual de Transportes, Rogério Tizzot, disse não ser correto mais um aumento das tarifas, já que ainda existem diversas ações na Justiça. ?O sistema todo é discutido na Justiça. É um modelo que, na nossa avaliação, foi mal-elaborado e completamente deturpado pelos aditivos assinados pelo governo anterior?, declarou.
O novo valor foi calculado com base nos índices econômicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento de 3,3% valerá para 19 praças das 27 existentes no estado. Nas outras oito, serão aplicados degraus tarifários, referentes a obras antecipadas, que podem chegar a até 10%. Já de posse de sua liminar, a Caminhos do Paraná anunciou ontem sua nova tabela de preços, que, para automóveis, varia entre R$ 5,70 (nas praças de Irati e Imbituva) a R$ 6,60, (nos postos de Prudentópolis, Porto Amazonas e Lapa).
O governo anunciou que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Jurídica do DER, estuda outras ações a serem tomadas para tentar conter o novo reajuste dos pedágios.
