EM RELAÇÃO AO PEDÁGIO

Concessionárias e governo decidem “congelar” ações judiciais

O governo estadual, por meio da Secretaria de Transportes, Infraestrutura e Logística, em acordo com representantes das concessionárias que administram as praças de pedágio do Paraná, anunciaram a suspensão provisória, por um prazo de 180 dias, das 140 ações que tramitam na Justiça.

Entre as ações existem vários pedidos de indenização por reajustes que não foram autorizados e por prejuízos com invasões nas praças de pedágio ou isenções não previstas em contrato. Mas os principais processos são os que tratam da caducidade dos contratos, da tentativa de encampação das empresas e da anulação de aditivos contratuais.

A batalha judicial entre empresas e governo começou em 1998 – mesmo ano da implantação do sistema de pedágio estadual no Paraná. Há processos nas mais diversas esferas e instâncias do Judiciário, e a maior parte das ações corre na Justiça Federal.

Segundo a assessoria da Secretaria, desde o início do ano, a negociação entre o governo e as concessionárias já vinha acontecendo. Entre as obras que a Secretaria cobra, e que até agora não foram realizadas, estão o contorno na cidade de Campo Largo, a duplicação da rodovia entre Cascavel e Medianeira, as obras do contorno de Mandaguari e a duplicação da Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana.

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