A Ecovia Caminho do Mar adiou mais uma vez o início da cobrança do reajuste de de 31% nas tarifas do pedágio, que estava prevista para começar hoje na praça localizada na BR 277, trecho entre Curitiba e Paranaguá.
Em nota oficial divulgada no início da noite, a empresa justificou que vai esperar que a 9.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba comunique formalmente ao DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem) o teor do despacho do juiz federal em exercício, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, que na sexta-feira, dia 28, autorizou a aplicação do reajuste. O juiz apreciou ação ajuizada pela Ecovia para garantir a aplicação do aumento. Ontem, a empresa solicitou à 9.ª Vara que proceda à notificação do governo.
Na nota, a empresa explicou que decidiu suspender a aplicação do aumento devido à ocupação da praça do pedágio na madrugada de ontem pela Polícia Militar. A Ecovia havia anunciado que começaria a cobrar os novos valores a partir de ontem e o governo, para impedir a cobrança, mandou a PM para a praça do pedágio. A Ecovia informou que irá esperar pela manifestação da Justiça para aplicação das novas tarifas para não colocar em risco a segurança dos seus funcionários da praça e também dos usuários da rodovia. “Enquanto não houver esta manifestação, as tarifas atuais serão mantidas”, diz a nota.
A empresa sustenta que não tem qualquer dúvida sobre a decisão judicial. No despacho, o juiz determinou que a ação seja remetida para decisão da Subseção Judiciária de Paranavaí, onde já tramitam ações civis públicas envolvendo as tarifas do pedágio. O juiz destacou que não havia urgência na apreciação do pedido já que havia a decisão do ano passado, quando o reajuste foi concedido sem a homologação do DER.
“Embora não tenha qualquer dúvida acerca da decisão judicial proferida na última sexta-feira pela 9.ª Vara da Justiça Federal, e em virtude dos acontecimentos ocorridos na madrugada de hoje, a Concessionária Ecovia Caminho do Mar apresentou nesta segunda-feira pedido, na mesma vara da Justiça Federal, solicitando que seja dado conhecimento formal ao Estado do Paraná e ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem) quanto ao teor da decisão”, diz a nota.
As outras cinco empresas – Caminhos do Paraná, Econorte, Viapar, Rodonorte e Rodovia das Cataratas – ingressaram com ações na Justiça Federal para garantir a cobrança do reajuste. A Ecovia foi a primeira a pedir autorização para cobrar o novo reajuste.
Liminar confunde opinião pública
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, classificou como “uma brincadeira de mau gosto” a decisão da Ecovia Caminho do Mar de suspender a cobrança do reajuste das tarifas do pedágio. “A postura desta concessionária é uma brincadeira de mau gosto. Divulgar uma liminar inexistente só serviu para confundir a opinião pública, criando uma falsa expectativa de majoração nos valores do pedágio.”
Botto de Lacerda voltou a dizer que a liminar da 9.ª Vara da Justiça Federal não libera a aplicação do reajuste e que o governo vai impedir qualquer nova tentativa de cobrança de novas tarifas. “Não existe qualquer liminar que garanta esse ou qualquer outro reajuste nos preços do pedágio. O governo continua mantendo sua posição de impedir um aumento nas tarifas”, disse.
Para o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, enquanto não houver decisão judicial, o governo vai garantir de todas as formas que o valor do pedágio não seja alterado. Ele destacou que as empresas já foram notificadas sobre irregularidades contábeis que teriam sido detectadas nas auditorias das contas das empresas. O governo deu prazo de cinco dias para que as concessionárias apresentem sua desfesa às acusações. “Nós demos um prazo para respostas sobre as correções das irregularidades. Enquanto essa resposta não vem, a majoração nos preços das tarifas não deve acontecer”, afirmou.
O diretor do DER observou que o envio do Batalhão de Choque na praça de pedágio da BR-277 , na noite de anteontem foi uma medida para garantir que o interesse do usuário fosse preservado. Ele informou que foram destacados 25 soldados da PM para a praça de pedágio da Ecovia.
