O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem um acordo com a concessionária Caminhos do Paraná que aceitou reduzir em 30% o valor atual da tarifa do pedágio e desistiu de postular o reajuste médio de 15% nas cinco praças do trecho que opera, entre a localidade de Relógio até Guarapuava. Se fosse considerado o valor da tarifa já com o reajuste que está sendo reivindicado pelas empresas, o governo calcula que o desconto pode chegar a 60%.
Conforme o acordo, a Caminhos do Paraná ganha autorização para começar a operar o novo pedágio entre Curitiba e a Lapa. A praça passará a funcionar, provavelmente, a partir da meia-noite de domingo, quando começa a cobrança das tarifas com desconto. A cobrança na Lapa estava embargada pelo governo. Ontem, Requião citou que o valor da tarifa será de R$ 3 e que “para ter uma boa estrada na Lapa até eu pago.”
Nos demais trechos operados pelas outras cinco concessionárias – três delas ingressaram com ações judiciais pedindo aval para o aumento – Requião afirmou que as tarifas estão congeladas, até que o governo conclua o processo administrativo sobre as supostas irregularidades contábeis e fiscais detectadas pela auditoria realizadas nas empresas. “Os que fraudaram os balanços terão que devolver as concessões”, disse o governador.
Quanto às ações judiciais, o governador afirmou que não crê na possibilidade de a Justiça se manifestar favoravelmente a aumentos de tarifas. Se alguma empresa decidir elevar o valor do pedágio, o governador afirmou que voltará a impedir a cobrança com a ajuda do Batalhão de Choque da Polícia Militar. “Qualquer brincadeira ilegal será respondida com a presença da PM no Paraná”, afirmou.
As novas tarifas da concessionária Caminhos do Paraná ficam desta forma: de Prudentópolis baixa de R$ 5,10 para R$ 3,20, de Irati passa de R$ 4,90 para R$ 2,80, de Porto Amazonas baixa de R$ 4,90 para R$ 3,20, de Imbituva reduz de R$ 5,50 para R$ 2,80, e da Lapa a tarifa baixa de R$ 4,80 para R$ 3,20.
Novo modelo
Requião disse que o entendimento com a Caminhos do Paraná inaugura a modalidade do pedágio de manutenção. Conforme o acordo, a partir de agora, a empresa fará apenas obras de conservação das estradas. Obras de maior porte, como duplicação de rodovias, seriam financiadas pelos governos estadual e federal, declarou o governador. Ele citou a possibilidade de criar um fundo específico para a duplicação de rodovias com parte dos recursos arrecadados com a cobrança do pedágio.
O governador informou que está em negociação com o governo federal para implantar um novo sistema em que as estradas federais seriam delegadas ao governo do Paraná . De acordo com o governador, a proposta já tem o aval do Ministério dos Transportes e da Casa Civil e que falta apenas a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo modelo,segundo o governador, está sendo estudado por uma comissão que vai apresentar uma proposta final em 120 dias.
Novas tarifas, com os descontosPRAÇA (A) DEZ/02 (B) DEZ/03 (C) ACORDO % DESCONTO (S/DEZ/02) Quanto o usuário estaria pagando a mais sem o acordo?
VL VC VL VC VL VC VL VC VL VCPrudentópolis P 4.1 4,40 4,20 5,10 4,90 3,20 3,00 27,27% 28,57% 59,38% 63,33%
Irati P 4.2 4,20 3,30 4,90 4,20 2,80 2,50 33,33% 24,24% 75% 68%
Porto Amazonas P 4.3 4,20 3,70 4,90 4,20 3,20 3,00 23,81% 18,92% 53,13% 40%
Imbituva P 4.4 4,80 4,10 5,50 4,70 2,80 2,50 41,67% 39,02% 96,43% 88%
Lapa P 4.5 4,80 4,30 4,80 4,30 3,20 3,00 33,33% 30,23% 50% 43,33%
Geral 31,88% 28,20%
30,04% 66,79% 60,53%
63,66%
Governo acredita no sucesso das negociações
O governo do Estado informou no final da tarde que o acordo com a Caminhos do Paraná incentivou outras concessionárias a buscarem uma renegociação dos contratos de pedágio. O Palácio Iguaçu não divulgou o nome das empresas, mas informalmente, foram citadas a Econorte e Rodovias da Catarata. As duas concessionárias teriam sido chamadas para uma audiência com o governo. A Ecovia, a Rodonorte e a Viapar não teriam feito contatos com o Palácio Iguaçu. O governo está apostando em negociações isoladas com as empresas para neutralizar a direção regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias das Rodovias).
Na entrevista coletiva em que anunciou a redução das tarifas da Caminhos do Paraná, o governador afirmou que o governo não quer o confronto com as empresas.
“Mantemos as negociações em aberto, não queremos o confronto, mas a postura contra o pedágio abusivo é inflexível”, disse.
Requião afirmou que não está brincando quando cita a possibilidade de cancelar as concessões se as empresas não apresentarem explicações para os problemas contábeis verificados pelas auditorias do DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem). “O governo não está brincando. Não é uma implicância do Roberto Requião com o pedágio. É uma necessidade da economia.”
O governador criticou a cobertura dada por alguns meios de comunicação à polêmica sobre o pedágio. De acordo com Requião, uma cadeia de TV e um jornal tentaram confundir a opinião pública contribuindo com uma estratégia para “subir no tapetão o pedágio”.
ABCR aguarda decisão judicial
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias (ABCR), João Chiminazzo, afirmou que o fechamento do acordo entre o governo e a concessionária Caminhos do Paraná comprova a disposição da negociação por parte das empresas. “Com o acordo, o governo passou a reconhecer a importância das concessionárias de rodovias”, afirmou. Mas a briga judicial ainda não acabou. “Todas as concessionárias que entraram com ação vão aguardar a decisão da Justiça. Estamos lutando pelo cumprimento do contrato.”
Segundo ele, a redução de 30% no preço das tarifas só foi possível porque o governo se comprometeu a assumir todos os investimentos que a princípio eram de responsabilidade das rodovias, como duplicações, terceiras faixas e ampliações nas estradas. “A suspensão de obras, que serão repassadas para o governo, e a nova praça de pedágio para a Caminhos do Mar (na Lapa), está possibilitando a baixa nas tarifas. A extensão da malha com mais uma praça viabiliza a redução dos preços”, explicou. A praça de pedágio na Lapa está pronta há seis meses, mas não havia obtido direito de funcionar. “O DER não havia autorizado a cobrança na Lapa, por isso só agora ele vai abrir.”
Chiminazzo lembrou que cada uma das seis concessionárias é independente para fazer acordos. “Elas têm liberdade para fazer acordos específicos. A Econorte já está em negociação, e a Ecovia entregou há 45 dias uma proposta para ser avaliada pelo governo.” Mas ele garantiu que a ação na justiça vai continuar. “O pedido de reajuste é legítimo e continua na Justiça Federal. Estamos aguardando o reajuste, pois uma coisa é independente da outra. Estamos discutindo a redução na tarifa básica; e o reajuste se refere aos custos que já incorreram e que as concessionárias têm que reaver. O reajuste é um direito contratual.” (Fabiane Prohmann)
