O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) propõe ao Senado um processo de debate público sobre o projeto de reforma do Código Florestal. A proposição foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A preocupação do governo está em não repetir a derrota que teve na votação do Código na Câmara. Entre os pontos polêmicos aprovados está o que prevê a possibilidade de os Estados legislarem sobre o que pode ser cultivado em áreas de preservação permanente (APPs).
O conselho se dispõe a colaborar, “oferecendo subsídios em relação
aos dispositivos da proposta, ouvindo as contribuições dos diversos
setores, considerando, inclusive, os compromissos e responsabilidades
do Brasil no cenário mundial”.
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