O presidente da subcomissão especial criada para discutir e normatizar aquisição de áreas rurais brasileiras por empresas estrangeiras, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), pretende colocar nesta quarta em pauta o relatório de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA). A reunião, marcada para às 9h de amanhã será o primeiro encontro do colegiado após a prorrogação dos trabalhos, aprovada pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados.
Homero Pereira pretende avançar com o processo legislativo enquanto aguarda manifestação do governo federal sobre o assunto, que ainda é regulamentado por um parecer emitido no ano passado pela Advocacia Geral da União (AGU), limitando a compra de terras por estrangeiros.
O deputado lembra que no ano passado os parlamentares se reuniram com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann quando entregaram dois relatórios, sendo um de Homero Pereira e outro de Faro. O presidente é relator de um dos projetos de lei que tramita na Câmara, tratando da mesma matéria. “Tentamos construir uma proposta juntamente com a Casa Civil. Reunimos com a ministra Gleisi Hoffmann, mas até hoje não tivemos nenhuma manifestação sobre o assunto. Então, não vamos ficar esperando um posicionamento que não tem previsão de acontecer”, disse.
Homero Pereira explica que se for aprovado pela subcomissão, o relatório de Faro terá ainda um longo caminho a percorrer. A proposição precisará ser apreciada pela Comissão da Agricultura para depois ser encaminhada ao Plenário como projeto de lei. “Trata-se de tema urgente, dada à dinâmica dos investimentos envolvidos, que podem migrar para outros destinos”, diz ele.
O relatório final de Beto Faro propõe o limite de até 50 módulos fiscais para pessoas físicas, não podendo ultrapassar 2,5 mil hectares. No caso das empresas, como as nacionais controladas por capital estrangeiro, o máximo será de cem módulos fiscais ou até cinco mil hectares. O relatório proíbe a compra de terras por parte de estatais de outros países, ONGs ou compras com recursos oriundos de fundos soberanos.
